Mudança atende a pedido do Ministério de Minas e Energia e envolve projetos em São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Contribuições podem ser enviadas até 24 de setembro.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (16), a transferência de cinco lotes de obras de transmissão do Leilão 04/2025 para o Leilão 01/2026, previsto para o próximo ano. A decisão, que impacta diretamente os cronogramas do setor, também prorrogou o prazo da Consulta Pública nº 28/2025 até 24 de setembro.
A medida foi tomada após solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME), que identificou incompatibilidade entre os prazos do leilão marcado para 31 de outubro, na sede da B3 em São Paulo, e o andamento das etapas de solução consensual em processos de caducidade envolvendo cinco concessionárias: Mez 6 Energia S.A., Mez 7 Energia S.A., Mez 8 Energia S.A., Mez 9 Energia S.A. e Mez 10 Energia S.A.
O que está em jogo
O adiamento da oferta desses ativos não significa perda de investimentos, mas sim um ajuste no cronograma regulatório. Os lotes transferidos reúnem empreendimentos estratégicos para a expansão e modernização da malha de transmissão em três estados — São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Aneel, a decisão busca garantir maior segurança jurídica e competitividade na disputa. “A transferência desses lotes para o Leilão 01/2026 foi necessária para assegurar que todos os processos relacionados às concessões em caducidade sejam concluídos com clareza e transparência, sem comprometer o andamento dos investimentos futuros”, informou a diretoria colegiada.
Os lotes incluídos no Leilão 01/2026
A seguir, os cinco lotes que deixam o Leilão 04/2025 e passam a compor a estrutura do certame de 2026:
- Lote 6 (São Paulo): LT 345 kV Norte – Miguel Reale, C3 e C4, subterrâneas.
- Lote 7 (São Paulo): LT 345 kV Norte – São Miguel, C1 e C2, subterrâneas; LT 345 kV São Miguel – Ramon, C1 e C2, subterrâneas; e SE 345/88 kV São Miguel.
- Lote 8 (Mato Grosso do Sul): SE 230/138 kV Iguatemi 2 e trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra – Dourados C1.
- Lote 9 (São Paulo): SE 230/88 kV Dom Pedro I e trechos de LT 230 kV entre a SE Dom Pedro I e a LT São José dos Campos – Mogi das Cruzes.
- Lote 10 (Mato Grosso): SE 500/138 kV Cuiabá Norte e trechos de LT 500 kV entre a SE Cuiabá Norte e a LT Jauru – Cuiabá C2.
A Aneel esclareceu que os números dos lotes 7 a 10 foram mantidos, enquanto o Lote 6, que antes compunha um sublote, foi reestruturado e passou a ser tratado de forma individual.
Importância estratégica
Especialistas avaliam que os projetos incluídos no Leilão 01/2026 são fundamentais para reforçar a confiabilidade do sistema elétrico, reduzir gargalos e ampliar a capacidade de integração de novas fontes de geração.
Um consultor do setor ouvido pela reportagem destacou: “Esses empreendimentos têm peso estratégico não apenas pela ampliação da rede, mas também pela modernização de ativos em áreas críticas do país. O adiamento é, na prática, uma forma de dar mais segurança ao processo, sem afetar a relevância dos investimentos”.
O Ministério de Minas e Energia também ressaltou que a decisão foi pensada para preservar a atratividade dos projetos. “Queremos garantir um ambiente regulatório estável e competitivo, no qual os investidores possam atuar com confiança e previsibilidade”, destacou a pasta.
Consulta pública prorrogada
Com a transferência dos lotes, a Consulta Pública nº 28/2025, que trata especificamente do Leilão 01/2026, teve seu prazo estendido até o dia 24 de setembro. O objetivo é permitir que agentes do setor, associações e interessados possam enviar contribuições e sugestões para aprimorar as condições do edital.
Segundo a Aneel, a prorrogação reforça o compromisso da agência com a transparência. “Estamos ampliando o prazo para que todos os segmentos da sociedade e do setor elétrico possam participar de forma efetiva da construção deste leilão”, afirmou a diretoria.
Próximos passos
O Leilão de Transmissão nº 04/2025 continua previsto para 31 de outubro, com os demais lotes já confirmados. A expectativa é de que o certame movimente bilhões em investimentos e viabilize obras de grande porte.
Já o Leilão 01/2026, que agora incorporará os cinco lotes transferidos, deve ser detalhado ao longo de 2025, com a definição do edital final após o encerramento da consulta pública.
Com esses ajustes, o governo busca equilibrar a segurança jurídica, a atratividade para investidores e a necessidade de expansão da rede de transmissão, peça-chave para o crescimento da matriz energética nacional.
