Relatório aprovado pela Corte destaca perdas não técnicas, impacto da geração distribuída e desafios de sobrecontratação, com foco em empresas como Light, Enel e Amazonas Energia
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (3), recomendações ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com foco na sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras de energia. O relatório, relatado pelo ministro Benjamin Zymler, aponta gargalos estruturais que ameaçam o equilíbrio do setor, desde o aumento dos furtos de energia até os custos da modernização das redes.
Segundo o TCU, as distribuidoras enfrentam uma combinação de fatores críticos: perdas não técnicas (furtos de energia) em áreas de difícil atuação, impacto da micro e minigeração distribuída (MMGD) solar sobre a receita das concessionárias e sobrecontratação de energia.
O caso do Rio de Janeiro: milícias, inadimplência e tarifa social inócua
Em sua exposição, Zymler destacou situações específicas em grandes centros, especialmente no Rio de Janeiro, onde Light e Enel Rio operam em condições excepcionais de risco.
Ele lembrou que milícias e tráfico de drogas controlam mais da metade do território do estado, o que torna a inadimplência uma “consequência lógica”. Para o ministro, nesse contexto, a tarifa social não produz os efeitos esperados.
Outro ponto crítico citado foi o crescimento da carga em áreas dominadas por grupos criminosos, resultado da substituição de casas por edifícios, o que aumenta o consumo de energia em regiões onde o controle comercial é limitado.
Norte e Sudeste enfrentam desafios semelhantes
O relator ressaltou que o quadro de inadimplência também se repete na região Norte, em especial no caso da Amazonas Energia, onde a combinação de restrições geográficas e sociais amplia as perdas não técnicas.
Além disso, Zymler chamou atenção para a expansão acelerada da MMGD solar, que reduz o faturamento das distribuidoras e pode gerar “consequências dramáticas” para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Esse movimento ocorre em paralelo à migração crescente para o mercado livre e às exigências de investimentos pesados em modernização e resiliência das redes, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos.
Enel São Paulo: exemplo de custos com modernização da rede
O ministro citou o caso da Enel São Paulo como exemplo da pressão financeira causada pelos investimentos necessários para enfrentar a nova realidade do setor.
Segundo Zymler, houve um “crescimento extraordinário” nos aportes da distribuidora para modernizar a rede e torná-la mais resiliente a chuvas e tempestades. “A Enel teve que fazer aumento do pessoal de operação para fazer frente às emergências, equipes que ficam a postos para demandas urgentes. Isso impacta os custos. Não estou defendendo a Enel aqui, mas é preciso colocar os pingos nos ‘is’ e verificar o mundo real”, afirmou.
Revisão tarifária em debate
Outro ponto de destaque foi a crítica ao modelo de revisão tarifária periódica, atualmente realizado a cada quatro ou cinco anos. Para Zymler, esse intervalo é longo demais diante da necessidade de investimentos urgentes:
“As distribuidoras são chamadas a fazer investimentos de altíssimo nível em prazos cada vez menores”, disse.
Ele defendeu maior transparência na revelação das perdas não técnicas, mas ressaltou que parte das soluções requer “um nível de atuação política institucional que transcende ao nível de atuação de um tribunal de contas”.
Na visão do ministro, parte dos problemas não será resolvida apenas por ajustes regulatórios via decretos ou medidas provisórias, mas exige novas leis para revisar o modelo regulatório.
Renovação de concessões: tema central para o TCU
As recomendações chegam em um momento estratégico, próximo ao ciclo de renovação das concessões de distribuição, que também será analisado pelo TCU sob relatoria do ministro Antonio Anastasia.
O plenário endossou integralmente as observações de Zymler e destacou a importância do relatório como subsídio para os processos futuros.
Elogios à Light e preocupação com curtailment
Os ministros elogiaram o trabalho de recuperação da Light, que passou por processo de recuperação judicial. O atual CEO, Alexandre Nogueira, foi citado como peça-chave na retomada, com “investimentos maciços” e plano de expansão voltado inclusive ao fornecimento de energia para data centers.
Anastasia, por sua vez, destacou o risco do curtailment excesso de energia fornecida por determinados segmentos, lembrando que a experiência em Espanha e Portugal resultou em um apagão grave na Península Ibérica. Ele frisou que situação semelhante esteve próxima de ocorrer no Brasil, em agosto, no Dia dos Pais.
O ministro defendeu que o relatório funcione como norte para a avaliação de renovações delicadas, especialmente nos casos do Rio de Janeiro. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, reforçou que a Corte tratará com “muito cuidado” das concessões mais problemáticas.
Pacto interfederativo e ajustes estruturais
As recomendações do TCU evidenciam que o setor de distribuição de energia enfrenta um desafio sistêmico, que combina perdas não técnicas, inadimplência estrutural, mudanças de mercado e necessidade de investimentos bilionários em modernização.
Na avaliação do ministro Zymler, o problema do setor exige mais do que ajustes pontuais: “O problema do estado brasileiro exige um pacto interfederativo”, afirmou.
A mensagem é clara: sem coordenação institucional entre MME, Aneel, Congresso e agentes do setor, a sustentabilidade financeira das distribuidoras e, por consequência, a qualidade do serviço prestado à sociedade seguirá sob forte pressão.
