Com a MP 1.300/2025, famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês passam a ter 100% de desconto na conta de energia. Mais de 3,1 milhões de clientes já são beneficiados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará
Desde julho, 965 mil clientes da Enel Brasil estão recebendo 100% de desconto na tarifa de energia elétrica graças às novas regras da Tarifa Social. O benefício, criado pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025, prevê a gratuidade para consumidores de baixa renda que registrarem consumo mensal de até 80 kWh.
Ao todo, mais de 3,1 milhões de clientes da companhia já estão cadastrados no programa nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Desses, 2,1 milhões recebem o desconto parcial — válido para quem ultrapassa o limite, mas mantém isenção nos primeiros 80 kWh.
O Ceará é o estado com o maior índice proporcional de beneficiários: 46% do total de clientes residenciais da Enel no estado estão incluídos na Tarifa Social, liderando entre distribuidoras com mais de 1,5 milhão de consumidores. Em São Paulo, 996 mil clientes estão cadastrados, enquanto no Rio de Janeiro o número chega a 579 mil.
Apesar da gratuidade, a Enel alerta que os consumidores continuarão recebendo a fatura mensal, já que encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), podem ser cobrados conforme legislação local.
Fim do modelo progressivo de descontos
Antes da MP 1.300/2025, a Tarifa Social funcionava em um modelo progressivo de descontos, variando de 65% até 10%, dependendo da faixa de consumo. Agora, o formato foi substituído pela gratuidade integral até 80 kWh, independentemente do perfil de uso.
O Diretor de Mercado da Enel, Luiz Flávio, esclarece como a mudança funciona na prática. “Se um cliente Baixa Renda apresenta um consumo mensal de 140 kWh, ele receberá o desconto de 100% na tarifa da distribuidora até 80 kWh. Para os outros 60 kWh que excederam o teto, será cobrada a tarifa integral.”
Ele ressalta que o benefício não será perdido caso a família ultrapasse o limite. Já nos casos de consumo inferior, a isenção incide apenas sobre a energia utilizada, podendo haver cobrança de encargos e tributos adicionais.
Quem tem direito à Tarifa Social
Apesar das mudanças no cálculo do benefício, os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos. Podem ser atendidos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, desde que tenham integrante em tratamento médico que necessite de equipamentos que demandem consumo contínuo de energia elétrica.
Como aderir ou manter o benefício
Desde janeiro de 2022, a concessão da Tarifa Social passou a ser automática, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para tanto, é necessário manter os dados atualizados no CadÚnico ou no BPC.
A Enel reforça que o cliente pode verificar se já recebe o benefício diretamente na conta de luz. Caso o desconto não apareça, mesmo preenchendo os requisitos, é preciso checar o cadastro no site cadunico.cidadania.gov.br ou procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo.
Se o Número de Identificação Social (NIS) estiver ativo, a distribuidora realiza a inclusão automática na Tarifa Social. Além disso, a Enel tem desenvolvido campanhas educativas e disponibilizado equipes de orientação para regularizar cadastros e ampliar o acesso ao programa.
Impacto social e energético
A medida é considerada estratégica no combate à pobreza energética, ao assegurar o fornecimento de eletricidade sem custos para famílias vulneráveis. Além de garantir o acesso a um serviço essencial, a iniciativa busca reduzir inadimplência e ampliar a segurança energética das populações mais vulneráveis.
Com o novo modelo, o governo centraliza esforços em universalizar o acesso à energia de forma mais simples e transparente, eliminando a complexidade do sistema anterior de faixas de desconto.
