Documentos definem capacidade máxima comercializável de energia, balizam planejamento do Sistema Interligado Nacional e oferecem transparência ao setor elétrico.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicou, em 27 de agosto de 2025, as notas técnicas de cálculo da garantia física de energia das usinas hidrelétricas participantes do Leilão de Energia Nova A‑5/2025, realizado em 22 de agosto.
A garantia física representa o montante máximo de energia que cada gerador pode comercializar em contratos no Ambiente Regulado, servindo como parâmetro essencial para o planejamento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para o equilíbrio estrutural entre oferta e demanda no longo prazo. Além disso, é utilizada como balizador para a expansão do parque gerador, orientando investimentos em geração elétrica.
Segundo a EPE, “a garantia física é um parâmetro fundamental para o planejamento do Sistema Interligado Nacional, por meio do qual avalia-se o equilíbrio estrutural entre a oferta e a demanda no longo prazo, além de ser o montante máximo que pode ser comercializado pelo gerador em contratos de venda de energia elétrica, sendo utilizada como balizador para a expansão do parque gerador.”
Usinas participantes e definição de montantes
Para o Leilão A‑5/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu os montantes de garantia física para:
- 6 Usinas Hidrelétricas (UHEs) despachadas centralizadamente;
- 126 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
- 27 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
Esses montantes foram formalizados nas Portarias SNTEP/MME nº 2.979, 2.981 e 2.982, de 5 de agosto de 2025, com base nos cálculos elaborados pela EPE e registrados nas notas técnicas correspondentes.
Dentre as usinas participantes, comercializaram energia:
- 1 UHE despachada centralizadamente;
- 1 UHE não despachada centralizadamente;
- 55 PCHs;
- 8 CGHs.
A EPE reforça que, para as usinas que não celebraram Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), as garantias físicas perderam a validade e eficácia, conforme determina a legislação vigente.
Transparência e metodologia de cálculo
As notas técnicas detalham os cálculos da garantia física das UHEs com despacho centralizado, incluindo os arquivos de dados utilizados nos modelos computacionais NEWAVE e SUISHI, que simulam a operação do sistema elétrico e permitem calcular a energia firme que cada usina pode fornecer.
O acesso a essas informações garante transparência para investidores, agentes do setor elétrico e sociedade, assegurando a confiabilidade do processo de leilão e a correta tomada de decisão no planejamento energético nacional.
Conforme a EPE, “a nota técnica de cálculo de garantia física de UHEs com previsão de despacho centralizado, assim como o caso de cálculo com os arquivos de dados para os modelos NEWAVE e SUISHI utilizados, pode ser encontrada na página do Leilão de Energia Nova A‑5/2025.”
Relevância para o setor elétrico e planejamento futuro
O cálculo preciso da garantia física é crucial para definir os contratos de longo prazo no Ambiente Regulado, planejar expansão de usinas hidrelétricas e PCHs, assegurar equilíbrio entre oferta e demanda e garantir segurança energética para consumidores e distribuidoras.
A publicação das notas técnicas também permite o acompanhamento público e a fiscalização dos parâmetros do leilão, fortalecendo a governança e a credibilidade do setor elétrico brasileiro, ao mesmo tempo em que fornece insumos técnicos para estudos de longo prazo sobre o crescimento da geração hidrelétrica no país.
