Distribuidora atende 2,7 milhões de consumidores em 66 municípios do Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do Contrato de Concessão de Distribuição nº 5/1996 da Enel Distribuição Rio (Enel RJ). A decisão foi tomada nesta terça-feira (19/8) durante a Reunião Pública Ordinária da diretoria da agência reguladora.
A Enel RJ atende atualmente 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do estado do Rio de Janeiro. A recomendação da ANEEL baseou-se no cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que define os requisitos para a renovação das concessões de distribuição de energia elétrica no país.
Cumprimento de critérios e marco regulatório
Segundo a ANEEL, a distribuidora atendeu aos indicadores de desempenho técnico, econômico-financeiro e de governança exigidos pelo decreto. Esses critérios incluem, entre outros pontos, a eficiência operacional, cumprimento de metas de qualidade e investimentos previstos no plano de expansão da rede.
O termo aditivo aos contratos de concessão de distribuição foi aprovado anteriormente, em 25 de fevereiro de 2025, durante outra reunião pública da diretoria da ANEEL. A formalização do aditivo estabelece condições e parâmetros que deverão ser observados pela distribuidora ao longo da prorrogação da concessão.
Impactos para consumidores e setor elétrico
A renovação da concessão garante continuidade do fornecimento de energia elétrica aos municípios atendidos, mantendo a estabilidade do serviço e a segurança operacional da rede. Para o setor elétrico, a medida sinaliza previsibilidade regulatória e reforça a importância do cumprimento de indicadores de desempenho como requisito para futuras renovações de concessões.
Especialistas afirmam que a decisão da ANEEL fortalece o diálogo entre órgãos reguladores e concessionárias, criando um ambiente favorável a investimentos estruturais e modernização das distribuidoras, com benefícios diretos para os consumidores.
Próximos passos
A recomendação da ANEEL será agora analisada pelo MME, que possui a competência final para aprovar ou não a prorrogação do contrato da Enel RJ. A decisão dependerá de avaliação técnica e legal, considerando a conformidade da distribuidora com os indicadores de desempenho e exigências do decreto.
A Enel RJ reforça seu compromisso em assegurar qualidade e continuidade do fornecimento e em prosseguir com investimentos para modernização da rede e ampliação da eficiência operacional no estado do Rio de Janeiro.
