Distribuidora teve penalidade reduzida após recurso, mas descumprimentos regulatórios foram confirmados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (19/8) aplicar multa de R$ 10,6 milhões à Neoenergia Pernambuco (Neo PE) por descumprimento de regras relacionadas à apuração de irregularidades na medição de energia elétrica. A decisão ocorreu durante reunião da diretoria colegiada da agência, após análise do recurso apresentado pela distribuidora.
Originalmente, a Neoenergia PE havia sido sancionada em R$ 22,6 milhões pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), conveniada à ANEEL, em decorrência de ação fiscalizatória realizada em 2023. Com a decisão da ANEEL, a penalidade foi reduzida, mas as falhas na aplicação de procedimentos regulatórios foram confirmadas.
Irregularidades na medição e cálculo da energia recuperada
A fiscalização da Arpe identificou inconformidades em dois pontos essenciais da regulamentação:
- Cálculo da energia a ser recuperada — Os fiscais constataram erro em 31 dos 294 casos analisados (10,54%) na aplicação dos critérios definidos pelo artigo 595 da REN nº 1.000/2021, que estabelece as normas para a apuração da energia consumida irregularmente.
- Estimativa da duração do período de irregularidade — Foi verificado descumprimento do artigo 596 da REN nº 1.000/2021, que define como calcular o tempo em que ocorreu a irregularidade na medição. A distribuidora não aplicou corretamente o dispositivo em 22 dos 294 casos analisados (7,48%).
Segundo a ANEEL, “houve provimento parcial do recurso da Neo PE, reduzindo o valor da multa, mas os descumprimentos regulamentares permanecem”, reforçando a necessidade de alinhamento entre distribuidoras e órgãos reguladores.
Fiscalização regulatória e impacto no setor elétrico
No Brasil, as agências reguladoras desempenham papel central para garantir transparência, segurança e eficiência no fornecimento de energia elétrica. A atuação da ANEEL e da Arpe busca não apenas corrigir falhas, mas prevenir irregularidades futuras, promovendo confiança no setor.
Especialistas destacam que a correta aplicação das normas de medição e apuração de energia impacta diretamente a equidade tarifária e a proteção dos consumidores, além de manter o equilíbrio financeiro das distribuidoras.
“A decisão da ANEEL evidencia a importância de procedimentos de governança robustos, garantindo que distribuidoras operem em conformidade com a regulamentação e respeitem os direitos dos consumidores”, afirmam consultores do setor elétrico.
Neoenergia Pernambuco e os próximos passos
Com a multa de R$ 10,6 milhões, a Neo PE precisará revisar seus processos internos, treinar equipes e assegurar plena conformidade com a REN nº 1.000/2021, evitando sanções futuras.
A redução da penalidade evidencia que a distribuidora conseguiu comprovar parte do cumprimento das normas, mas ainda precisa corrigir aproximadamente 18% dos casos analisados.
A Neo PE reforça, historicamente, seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços, mantendo diálogo constante com órgãos reguladores e adotando medidas para aprimorar a confiabilidade da medição e a qualidade do atendimento aos clientes.
