Movimento Brasil Competitivo e Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo apontam que exigência energética da MP 1307/2025 pode afastar setores estratégicos e comprometer competitividade
A Medida Provisória 1307/2025, publicada em 21 de julho, que pretende modernizar as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), está provocando forte reação de entidades ligadas à competitividade e inovação.
O Movimento Brasil Competitivo (MBC) e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) alertam que a regra que obriga novas empresas a utilizarem exclusivamente energia elétrica proveniente de fontes renováveis de usinas conectadas à rede apenas após a publicação da MP pode criar insegurança regulatória e reduzir a atratividade de investimentos — especialmente em setores de alta tecnologia.
“O Brasil não precisa escolher entre sustentabilidade e competitividade. Já possuímos uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com mais de 80% gerada a partir de fontes renováveis. A restrição imposta pela norma pode reduzir a atratividade das ZPEs e ampliar a insegurança regulatória para investidores”, afirma Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.
Setores de alta tecnologia na mira do impacto
Segundo o MBC, a limitação desconsidera a realidade do sistema elétrico brasileiro e cria barreiras desnecessárias para empreendimentos estratégicos, como data centers, que demandam fornecimento constante e previsível de energia.
“Essa limitação impacta diretamente setores de alta tecnologia e valor agregado, como os data centers por exemplo, que exigem fornecimento contínuo e previsível de energia. Temos uma vantagem energética clara, mas ela só se traduz em investimento com previsibilidade e coerência regulatória”, complementa Caiuby.
A entidade argumenta que a medida, embora tenha intenção sustentável, gera um paradoxo: restringe o uso da energia limpa já disponível, compromete a eficiência do sistema e ignora o risco operacional de depender exclusivamente de fontes intermitentes.
Outro ponto crítico é o possível agravamento do curtailment — desperdício de energia renovável por falta de escoamento, já registrado principalmente no Nordeste, onde sobram eólica e solar sem uso por gargalos na infraestrutura de transmissão.
Alternativa técnica: Emenda 2
Para evitar prejuízos à competitividade das ZPEs, a FPBC defende a aprovação da Emenda 2, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE). O texto amplia o leque de fontes energéticas permitidas, incluindo usinas já existentes e fontes firmes de baixo impacto ambiental, como gás natural e energia nuclear.
“A Emenda 2 é um ajuste técnico essencial para que a MP atinja seus objetivos sem comprometer a viabilidade das ZPEs”, afirma Júlio Lopes, deputado federal e presidente da FPBC.
O parlamentar destaca ainda a contradição da exigência de apenas fontes novas diante do excedente já disponível.
“Estão previstos para 2026 um corte de 5,5 Gigabytes de energia pronta, investida e em produção, porque elas, simplesmente, estão sobrando. A demanda não acompanhou a oferta, um caso típico de desequilíbrio de mercado. Atualmente, o Brasil já desperdiça uma média de 2 Gigabytes de energia, sobretudo eólica e solar. Me parece incongruente e pouco eficaz exigir que os Data Centers utilizem fontes novas se temos excedentes que serão jogados fora por não ter onde serem utilizados”, avalia Lopes.
Urgência no Congresso
A MP 1307/2025 passa a trancar a pauta do Congresso no dia 4 de setembro, o que aumenta a pressão para que haja um debate técnico antes da votação.
O MBC reforça que políticas públicas voltadas à exportação e inovação precisam ser construídas com base em dados, viabilidade técnica e alinhamento à sustentabilidade, sem abrir mão da racionalidade econômica.
“Este é o momento de garantir que as ZPEs cumpram seu papel de atrair inovação, exportação e investimentos — de forma sustentável, mas com segurança jurídica e eficiência operacional”, destaca o movimento em seu posicionamento.
Com o prazo apertado e riscos regulatórios em jogo, especialistas e lideranças defendem que ajustes no texto sejam feitos para preservar a imagem do Brasil como destino seguro e competitivo para investimentos internacionais.
