Auditoria do Tribunal de Contas da União identifica problemas de gestão de custos e estrutura ociosa na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A., comprometendo sustentabilidade e objetivos do Programa Nuclear Brasileiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria detalhada na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), estatal vinculada ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB), responsável por projetar, fabricar e fornecer equipamentos pesados para usinas nucleares e outros setores estratégicos de defesa. O levantamento teve como objetivo principal avaliar se a empresa apresenta condições de funcionamento sustentável e se cumpre o papel estratégico para o qual foi criada.
A Nuclep surgiu no contexto do PNB, criado em 1974 com base no Protocolo de Brasília, acordo firmado entre Brasil e Alemanha. O programa visava desenvolver a capacidade tecnológica nacional no setor nuclear, tornando o país menos dependente de fornecedores externos.
Segundo o TCU, a Nuclep desempenha papel crucial na fabricação de peças de grande porte, essenciais para a operação de usinas nucleares, mas a auditoria aponta que a estatal apresenta desalinhamento entre sua estrutura e os objetivos estratégicos nacionais, o que compromete tanto sua eficiência quanto sua sustentabilidade financeira.
Estrutura ociosa e atuação fora do foco nuclear
A fiscalização do TCU evidenciou que a Nuclep possui capacidade produtiva maior do que a demanda do setor nuclear. Para compensar a ociosidade, a estatal ampliou a atuação em setores como defesa e óleo e gás, buscando reduzir a dependência de recursos da União.
“A Nuclep foi concebida como pilar estratégico para o setor nuclear brasileiro; todavia, a auditoria realizada evidenciou um quadro preocupante de desalinhamento entre a estrutura organizacional e as reais demandas do setor, que resultam na baixa ocupação de sua capacidade produtiva e na dependência crônica de aportes do Tesouro Nacional”, afirmou o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz.
O TCU ressaltou que a receita por tonelada de aço processada é significativamente mais elevada no setor nuclear: dez vezes maior que no setor de defesa e cem vezes maior que no setor de óleo e gás. O tribunal enfatiza que a estatal deve priorizar a atuação nuclear para gerar valor estratégico e econômico para o país.
Controle de custos precário compromete decisões estratégicas
Outro ponto crítico identificado foi a falta de controle de custos eficiente, que limita a capacidade da gestão de tomar decisões estratégicas. Atualmente, a empresa utiliza planilhas simples para acompanhar contratos, sem sistemas informatizados que possibilitem integração com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Essa limitação compromete o cálculo correto dos custos por projeto, dificultando a análise de margens de lucro e a definição de recursos necessários do Tesouro. O TCU recomenda a implementação de software de gestão integrado para permitir monitoramento preciso de ativos, contratos e despesas, fortalecendo a governança e a transparência da estatal.
Determinações do TCU e próximos passos
Como resultado da auditoria, o TCU estabeleceu prazos claros para correções:
- O Ministério de Minas e Energia deve apresentar, em 180 dias, proposta motivada sobre a manutenção da atual estrutura da Nuclep ou sua reestruturação.
- A Nuclep tem 360 dias para reestruturar seu modelo de apropriação de custos e implementar sistemas informatizados, conectados ao Siafi, garantindo dados confiáveis e tempestivos para tomada de decisão.
Impactos para o setor nuclear brasileiro
A fiscalização evidencia que, apesar da importância estratégica da Nuclep para o Programa Nuclear Brasileiro e para a defesa nacional, sua atual estrutura e gestão de custos comprometem a sustentabilidade financeira e operacional da empresa. O alinhamento da estatal com os objetivos estratégicos é essencial para assegurar independência tecnológica, eficiência produtiva e melhor retorno dos investimentos públicos.
Especialistas destacam que a implementação de sistemas informatizados e a reestruturação organizacional podem tornar a Nuclep mais eficiente, reduzir dependência de aportes do Tesouro e fortalecer o setor nuclear, um segmento crítico para a soberania e segurança energética do país.
