Medida do Executivo libera R$ 30,7 milhões para a Agência em 2025; prioridade será dada à fiscalização, ouvidoria e atendimento ao cidadão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou nesta quarta-feira (31/07) que o Governo Federal promoveu o descontingenciamento parcial de seu orçamento para 2025, conforme estabelecido no Decreto nº 12.566, publicado em 30 de julho. Com a medida, o bloqueio orçamentário inicialmente fixado em R$ 38,6 milhões foi reduzido para R$ 7,9 milhões, viabilizando a retomada parcial das atividades operacionais da autarquia.
Segundo a ANEEL, a liberação de recursos, ainda que com cronograma restritivo e concentrado em sua maioria para o mês de dezembro, representa um alívio relevante diante do cenário de limitação orçamentária enfrentado nos últimos meses. A Diretoria Colegiada da Agência está atualmente reavaliando o planejamento das ações para definir quais atividades serão priorizadas na retomada.
Prioridades operacionais e Reconhecimento institucional
Entre as iniciativas que deverão receber atenção imediata estão os serviços prestados diretamente à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização das distribuidoras e geradoras, e o atendimento presencial na sede da ANEEL, em Brasília. A Agência destacou que novos encaminhamentos e definições sobre a reprogramação de suas atividades deverão ser anunciados nos próximos dias.
Em nota oficial, a ANEEL expressou gratidão aos diversos atores institucionais e sociais que apoiaram o pleito pelo desbloqueio de seu orçamento. “A ANEEL agradece mais uma vez o apoio da sociedade, do Poder Legislativo, do setor produtivo, do setor elétrico e, em especial, de todos os servidores, lideranças e colaboradores nesse momento desafiador”, afirma a autarquia.
Ainda segundo o comunicado, a Agência reforça seu papel como regulador técnico e independente do setor elétrico brasileiro. “A Agência reafirma seu compromisso com a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, conclui o texto.
Implicações para o setor elétrico
A recomposição parcial do orçamento da ANEEL ocorre em meio a um momento crítico para o setor elétrico, marcado por decisões regulatórias relevantes, revisões tarifárias, acompanhamento da expansão da infraestrutura de transmissão e implantação de novas regras para fontes renováveis e geração distribuída.
Nos bastidores, entidades setoriais, parlamentares e representantes do Poder Executivo vinham alertando para os riscos à governança regulatória e à continuidade das atividades técnicas da ANEEL, caso o contingenciamento persistisse em níveis elevados. Com a liberação de parte dos recursos, espera-se a retomada gradual das análises de processos, fiscalizações em campo e da interlocução institucional com os agentes do setor.
Próximos passos
A expectativa agora gira em torno da publicação de uma agenda atualizada de atuação da ANEEL para o segundo semestre, com a definição das ações e processos que serão retomados com os recursos liberados. A restrição orçamentária, ainda que reduzida, exige rigor na priorização e eficiência na alocação dos recursos disponíveis.
O desbloqueio parcial também sinaliza uma resposta positiva do Governo Federal à mobilização institucional, reconhecendo a relevância da ANEEL na regulação de um setor estratégico para o país.
