Após definições regulatórias, foco das negociações climáticas se volta para a origem dos recursos que viabilizarão a descarbonização em países em desenvolvimento
Com a realização da COP30 se aproximando — o evento será sediado em Belém (PA), em novembro deste ano —, o debate climático global entra em uma nova fase: menos marcada por definições técnicas e mais voltada para a viabilização financeira das metas de descarbonização. Essa é a análise de Isabela Morbach, fundadora da CCS Brasil e sócia do escritório Costa Rodrigues Advogados, que acompanhou de perto as discussões preliminares realizadas em junho em Bonn, na Alemanha, durante a pré-COP.
Segundo Morbach, a principal expectativa para a conferência climática em território brasileiro será a definição de mecanismos e compromissos concretos para o financiamento de projetos que possibilitem uma transição energética justa.
“O comprometimento dos países está sempre presente durante as COPs, mas o que falta concretamente é saber de onde vem o dinheiro para financiar os mais diferentes projetos de descarbonização. Esse é o grande ponto de pressão atualmente. Ao longo dos últimos eventos, foram estabelecidas regras, objetivos, regulações e definições sobre o mercado de carbono e uma transição energética justa, entre outros. Na COP29 também houve a definição do valor de financiamento, mas agora as desculpas estão acabando. É preciso agir e estabelecer ações claras e a partir disso ficará claro que países, de fato, estão dispostos a financiar esses projetos”, afirma.
Compromissos financeiros continuam aquém do necessário
Durante a COP29, realizada em Dubai, os países desenvolvidos se comprometeram a investir pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 em apoio às nações em desenvolvimento. O valor, no entanto, ficou aquém da demanda apresentada por esses países, que defendiam um patamar de US$ 1 trilhão por ano. Além da divergência em relação ao montante, também não foram definidos os instrumentos ou caminhos para a mobilização desses recursos — fator que aumenta a pressão para que a COP30 estabeleça mecanismos mais claros e compromissos mais efetivos.
Morbach aponta que o desafio vai além do volume de recursos. Para ela, é urgente transformar intenções em ações concretas que promovam a viabilidade de diferentes rotas tecnológicas.
“Se fosse fácil reduzir as emissões de gases do efeito estufa nós já teríamos feito. Estamos há muito tempo remando e não estamos cumprindo nossos objetivos. Todas as soluções são importantes e precisam ser levadas a sério. O CCS é uma possibilidade muito importante e que não concorre com outras soluções, é complementar. Mas, para que isso aconteça, é preciso discutir o quanto o mundo está disposto a gastar para tornar essas tecnologias viáveis e cumprir nossas metas. Não podemos nos restringir a só uma rota de descarbonização”, reforça.
CCS ganha relevância como tecnologia complementar à transição
Entre as soluções destacadas pela especialista está a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês). Embora ainda incipiente no Brasil e com custos elevados, essa alternativa tem se mostrado estratégica para setores de difícil descarbonização, como a indústria pesada, o cimento e o aço.
Segundo Morbach, o CCS deve ser encarado como parte de uma abordagem integrada, que envolva também fontes renováveis, reflorestamento, eficiência energética e biocombustíveis.
“É preciso contar com todas as alternativas, incluindo as tecnológicas, como a captura e o armazenamento de carbono (CCS), que possui grande potencial para setores difíceis de se descarbonizar como as indústrias”, defende.
Potencial brasileiro e regulação recente abrem caminho para protagonismo
Morbach também destaca o potencial do Brasil para se tornar um ator relevante no mercado internacional de créditos de carbono, sobretudo na modalidade de remoção. O país conta com recursos naturais abundantes, matriz energética limpa, forte vocação agrícola e crescente capacidade de produção de biocombustíveis como etanol, biodiesel, diesel verde, biometano e combustível sustentável de aviação (SAF).
“A própria produção do etanol que gera bioenergia também pode ser combinada à captura e armazenamento de carbono, retirando o carbono da atmosfera e oferecendo o chamado carbono negativo. Isso poderá tornar o Brasil um dos maiores exportadores de crédito de carbono de remoção de CO2 no mercado de carbono mundial. Muitos países do mundo não conseguem se descarbonizar sozinho e nós poderemos ser fornecedores de carbono para o mundo”, projeta a advogada.
O marco regulatório também começa a se consolidar. Em 2023, foi sancionada a Lei do Combustível do Futuro, que estabelece diretrizes para o aumento progressivo da produção e do uso de biocombustíveis no país. A norma incluiu, ainda, a primeira regulamentação brasileira específica para projetos de CCS.
“A lei traz mais previsibilidade. Ter toda essa base regulatória é essencial para que novos projetos possam sair do papel”, conclui Morbach.
