Evento “Municípios Mais Eficientes”, promovido pelo MME e ENBPar, anuncia investimentos de R$ 151,7 milhões em projetos de iluminação pública com LED e apresenta manual técnico para apoiar prefeituras na gestão do consumo energético
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) promovem nesta quarta-feira (23/07), em Brasília, o evento “Municípios Mais Eficientes”, voltado ao fortalecimento de ações públicas de eficiência energética em nível municipal. O destaque da programação será o lançamento da Super Chamada Pública do Procel Reluz, com recursos expressivos para modernização da iluminação pública, e a apresentação de um novo guia técnico para eficiência energética em prédios públicos municipais.
A cerimônia ocorrerá no Auditório do Observatório Nacional da Transição Energética, na sede do MME, a partir das 9h30. O evento contará com apresentações técnicas, entrega simbólica de certificados a municípios que já participaram do programa Procel Reluz, e a presença de autoridades governamentais e representantes do setor energético.
Procel Reluz: R$ 151,7 milhões para iluminação pública eficiente
Principal anúncio do evento, a Super Chamada Pública do Procel Reluz visa selecionar projetos de eficiência energética em iluminação pública, com foco em substituição de lâmpadas por tecnologia LED e possibilidade de telegestão dos sistemas. Ao todo, a iniciativa contará com um aporte de R$ 151,7 milhões em recursos não reembolsáveis, sendo R$ 100 milhões do 4º Plano de Aplicação de Recursos (PAR) e R$ 51,7 milhões do 5º PAR.
O objetivo da chamada é proporcionar economia de energia para os cofres públicos, melhoria da qualidade da iluminação urbana e aumento da segurança da população. Os projetos selecionados deverão seguir critérios técnicos e operacionais específicos, definidos pelos organizadores, com especial atenção à viabilidade de implantação e ao impacto positivo nas comunidades beneficiadas.
A iluminação pública representa um dos maiores itens de despesa energética nos municípios brasileiros. A modernização com LED e sistemas inteligentes permite uma redução significativa no consumo e nos custos operacionais, além de contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Transição Energética.
Guia técnico para edifícios públicos: apoio aos gestores municipais
Outro destaque do evento é o lançamento do Guia para Eficiência Energética em Edifícios Públicos Municipais, um documento técnico voltado a apoiar prefeituras na gestão do consumo de energia em suas estruturas prediais.
O guia apresenta conceitos fundamentais, boas práticas, indicadores de desempenho e sugestões de intervenção em edificações existentes, com foco em soluções viáveis para diferentes realidades locais. A publicação aborda também aspectos relacionados ao monitoramento de emissões, planejamento energético e financiamento de projetos, servindo como instrumento prático para a capacitação e tomada de decisão dos gestores públicos.
A iniciativa é especialmente relevante em um cenário de restrição fiscal e necessidade de ampliação dos serviços públicos. A eficiência energética em prédios como escolas, postos de saúde e prefeituras pode gerar economias expressivas no longo prazo, liberando recursos para outras políticas essenciais.
Certificados e reconhecimento de boas práticas
Durante o evento, também será realizado um ato simbólico de entrega de certificados a municípios que já participaram do Procel Reluz, reconhecendo o esforço de gestões locais que adotaram medidas concretas para modernizar sua infraestrutura energética e reduzir desperdícios.
Esses municípios servem como exemplos de boas práticas e inspiração para novas adesões, especialmente em um momento em que o Governo Federal busca fomentar a descentralização das ações de transição energética, com participação ativa de estados e municípios.
Alinhamento com a política nacional de transição energética
A realização do evento “Municípios Mais Eficientes” reforça o compromisso do MME e da ENBPar com a implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE). A descentralização das ações e o envolvimento dos entes federativos são considerados elementos centrais para o sucesso da transição rumo a uma economia de baixo carbono e energeticamente sustentável.
Ao oferecer ferramentas técnicas e recursos financeiros, o Governo Federal busca empoderar os municípios, que têm papel decisivo na melhoria da qualidade de vida da população e na redução das desigualdades regionais.
