Operação é decorrente da antecipação do contrato da UTE Viana e adiciona 4,38 milhões de ações ordinárias à base acionária da companhia, sem direito de preferência aos demais acionistas
A Eneva S.A. aprovou, em reunião do Conselho de Administração realizada no dia 21 de julho de 2025, o aumento de seu capital social em decorrência do exercício de bônus de subscrição pelo Banco BTG Pactual S.A. A operação marca mais uma etapa da reestruturação societária iniciada com a incorporação do acervo líquido da BTG Pactual Holding Participações S.A. (BTGP), aprovada em assembleia da companhia no ano passado.
O aumento foi realizado dentro do limite do capital autorizado e implicou a emissão de 4.381.891 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Com isso, o capital social da Eneva passou de R$ 18.134.264.033,68 para R$ 18.134.264.034,68, representado por 1.936.973.658 ações ordinárias.
A emissão foi feita com base no exercício do Bônus de Subscrição de Série nº 1, Certificado nº 3, atribuído ao BTG Pactual como acionista único da BTGP na operação de cisão parcial aprovada em 30 de setembro de 2024.
Exercício do bônus está vinculado à antecipação da UTE Viana
A conversão do bônus estava condicionada ao êxito na antecipação do contrato de reserva de capacidade da UTE Viana, relativo ao primeiro Leilão de Reserva de Capacidade, realizado em 21 de dezembro de 2021. Originalmente previsto para iniciar em 1º de julho de 2026, o contrato foi antecipado, acionando o direito previsto no certificado de subscrição.
A companhia destacou que, “tendo em vista a verificação da condição de exercício, o recebimento da notificação de exercício pelo BTG Pactual e o subsequente pagamento do preço de exercício correspondente, o Conselho de Administração aprovou o aumento de capital social da Companhia no valor de R$1,00 (um real), dentro do limite do capital autorizado, em decorrência do exercício do Bônus de Subscrição”.
Nos termos do artigo 171, §3º da Lei nº 6.404/1976, os demais acionistas da companhia não tiveram direito de preferência na operação, já que se trata do exercício de bônus de subscrição previamente aprovado em assembleia geral extraordinária.
Impacto na estrutura societária e reflexos no mercado
Com a emissão, a Eneva reforça a estrutura acionária resultante da reorganização societária aprovada no ano passado. Embora o impacto financeiro direto da operação tenha sido simbólico — com aumento de apenas R$ 1,00 no capital social —, a diluição proporcional da base acionária e o fortalecimento do vínculo institucional com o BTG Pactual representam implicações relevantes no longo prazo.
As novas ações conferem os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, incluindo voto em assembleias, dividendos e demais benefícios societários. A medida está em linha com as boas práticas de governança e transparência exigidas pela CVM, sendo formalizada nos termos do Anexo E da Resolução CVM nº 80/2022.
A transação também consolida a importância estratégica da UTE Viana dentro do portfólio da companhia. A planta, adquirida pela Eneva, é um ativo chave no contexto do novo modelo de contratação por reserva de capacidade, mecanismo criado para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Cenário regulatório e planejamento de médio prazo
A antecipação do contrato da UTE Viana ocorre num momento em que o governo e o setor debatem a evolução dos instrumentos de capacidade, segurança energética e a inserção de fontes térmicas flexíveis na matriz elétrica. A Eneva tem se posicionado de forma estratégica nesse novo desenho de mercado, combinando ativos térmicos, renováveis e infraestrutura de gás natural.
A medida reforça a estratégia da companhia de consolidar sua presença como agente relevante na oferta de energia firme e no suprimento em momentos de baixa geração hidráulica ou eólica. O BTG Pactual, por sua vez, reafirma sua posição como investidor institucional com atuação relevante no setor de infraestrutura e energia.
Com essa operação, a Eneva encerra mais uma etapa de um processo iniciado em 2024, cumprindo as condições previstas em contrato e fortalecendo a confiança do mercado em seus compromissos com governança e estratégia de longo prazo.
