Nova resolução estabelece diretrizes para maior previsibilidade, participação institucional e segurança na operação e planejamento energético; ONS aponta melhora no cenário de atendimento até dezembro
Em reunião realizada nesta quarta-feira (16/07), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou uma resolução que estabelece a governança e os critérios para definição do nível de aversão ao risco nos modelos computacionais utilizados no setor elétrico brasileiro. A medida tem potencial de impacto direto sobre o planejamento, a operação e a comercialização de energia elétrica no país, ao conferir maior previsibilidade e participação institucional ao processo decisório, conforme previsto na Resolução nº 01/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A decisão do CMSE segue agora para os trâmites formais de publicação no Diário Oficial da União, marcando um avanço relevante na modernização da governança regulatória do setor, especialmente no que diz respeito à modelagem matemática usada para orientar as decisões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Risco, custo e segurança: a equação da operação energética
Os modelos computacionais que projetam o despacho de usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN) consideram diferentes graus de “aversão ao risco”, conceito que define o quanto o sistema deve ser conservador ao garantir suprimento energético diante de incertezas hidrológicas. Com a nova diretriz, esse grau de aversão passa a ser definido sob regras mais claras e participativas, o que tende a aumentar a transparência e a robustez do processo.
Além da resolução, o CMSE analisou o cenário de atendimento energético para o segundo semestre de 2025. Segundo o ONS, a entrada de frentes frias e a recuperação dos reservatórios na região Sul contribuíram para uma melhora significativa na expectativa de suprimento até dezembro. O Comitê também discutiu a necessidade de ampliar a flexibilidade operativa de usinas térmicas para atendimento à ponta do sistema.
Despacho flexível de térmicas a GNL poderá reduzir custos
Com o objetivo de melhorar a segurança eletroenergética e reduzir o custo total de operação do SIN, o CMSE deliberou que a ANEEL deverá viabilizar, quando necessário, o despacho flexível das usinas termelétricas Luiz Oscar Rodrigues de Melo e Porto do Sergipe I.
Segundo nota oficial, “a medida deve garantir mais segurança eletroenergética e minimizar o custo total de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), além de possibilitar regulações em prol da maximização do uso dos ativos já instalados em benefício das necessidades sistêmicas, a menores custos, em especial, de usinas termelétricas que operam a Gás Natural Liquefeito (GNL) e que possuem, ordinariamente, regime que prevê o despacho com antecedência de 60 dias”.
Essa ação visa reduzir o uso de fontes mais caras e inflexíveis, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de resposta rápida em momentos de maior demanda, como no horário de ponta.
Mais coerência entre bases de dados dos modelos
Outro ponto relevante da reunião foi a determinação de que o ONS, em articulação com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a ANEEL, apresente até setembro de 2025 uma proposta de aperfeiçoamento regulatório. O objetivo é garantir coerência entre as bases de dados utilizadas nos estudos elétricos e energéticos.
“Ficou deliberado, ainda, que o ONS, de forma articulada com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e a ANEEL, apresente, até a reunião de setembro de 2025, a avaliação e proposta, incluindo aperfeiçoamentos regulatórios, para viabilizar coerência entre as bases de dados de geração utilizadas nos estudos elétricos e nos estudos energéticos.”
Cenário hidrológico e expansão do sistema
Em termos hidrológicos, junho apresentou precipitação acima da média histórica nas principais bacias hidrográficas do país, especialmente no Sul, o que elevou os níveis dos reservatórios. No entanto, a Energia Natural Afluente (ENA) ainda segue abaixo da Média de Longo Termo (MLT) em boa parte dos subsistemas, com destaque negativo para o Nordeste e o Norte.
A projeção para julho varia entre cenários mais otimistas e conservadores. No melhor cenário, a ENA para o SIN pode alcançar 91% da MLT; no pior, apenas 82%, o que representa o 26º menor valor em 95 anos de histórico. O armazenamento total do sistema, por sua vez, deve variar entre 67% e 68% da capacidade máxima (EARmáx).
Além disso, o setor registrou expansão significativa em junho de 2025, com 204 MW de nova capacidade instalada em geração centralizada, 267,3 km de linhas de transmissão e 900 MVA de capacidade de transformação. No acumulado do ano, até junho, já são 4.105 MW adicionados, além de 1.315 km de novas linhas.
Monitoramento contínuo e compromisso com o suprimento
O CMSE reforçou que seguirá monitorando permanentemente as condições de abastecimento do sistema elétrico nacional. “O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do país, adotando as medidas para a garantia do suprimento de energia elétrica.”
As deliberações da 307ª reunião serão consolidadas em ata oficial, a ser publicada após aprovação de todos os membros do colegiado.
