Audiência pública sobre os Índices Mínimos de Eficiência Energética reúne mais de 100 representantes do setor para discutir proposta que pode transformar o futuro da construção civil no Brasil
Em mais um passo rumo à consolidação de uma economia energética mais eficiente e sustentável, o Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, no último dia 23 de junho, uma audiência pública virtual para apresentar e debater a proposta de regulamentação dos Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) para novas edificações no Brasil. O evento contou com a presença de mais de 100 representantes do setor da construção civil, instituições de ensino, órgãos públicos e da sociedade civil.
A audiência teve como objetivo principal esclarecer dúvidas e colher contribuições sobre a proposta que está sob consulta pública. A iniciativa está inserida no contexto das políticas nacionais de transição energética, combate ao desperdício de energia e ampliação da sustentabilidade da matriz elétrica nacional, especialmente no setor de edificações, que responde por mais da metade da energia elétrica consumida no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Compromisso com previsibilidade e segurança jurídica
Na abertura da sessão, o Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Gustavo Ataide, destacou a relevância da medida para a sociedade e para o setor produtivo:
“Foi realizada a Análise de Impacto Regulatório e tivemos a oportunidade de realizar debates em diversas ocasiões, trazendo a realidade de diferentes agentes do setor da construção e demandas da sociedade para a proposta em discussão. Vale reforçar que estamos construindo uma proposta com implementação gradual para dar previsibilidade ao setor, em relação ao cronograma, e para a adoção das exigências técnicas colocadas”, ressaltou Ataide.
O secretário também reforçou que a iniciativa está alinhada aos princípios da transição energética justa, e que a eficiência energética é um dos pilares para reduzir custos ao consumidor e minimizar os impactos ambientais do setor de edificações.
Detalhes da proposta de regulamentação
A proposta de regulamentação estabelece metas progressivas entre os anos de 2027 e 2040, com base em classificações de desempenho energético previstas na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Segundo o texto, os novos prédios públicos deverão atingir obrigatoriamente nível A, a classificação mais eficiente da ENCE. Para as demais edificações, será exigido, ao menos, nível C, o que representa adequação às normas técnicas já em vigor.
Esses critérios de eficiência energética incluem desde o desempenho térmico das construções até o uso racional de sistemas de iluminação, ventilação e climatização. A implementação gradual permitirá que o setor da construção civil se adapte ao novo cenário regulatório com segurança e previsibilidade, além de impulsionar inovações tecnológicas no segmento.
Vale destacar que esse tipo de normatização já é adotado em diversos países, sendo considerado um passo essencial para aumentar a competitividade do setor e melhorar a qualidade das edificações brasileiras.
Participação ampla e contribuição social
A audiência pública virtual recebeu 155 inscritos, refletindo o interesse e o engajamento da sociedade na formulação da política. Segundo dados do MME, 32% dos participantes eram consultores ou projetistas, 20% vinham do meio acadêmico, 16% atuavam no setor público, 14% representavam a indústria da construção e 9% pertenciam à sociedade civil.
Entre os representantes, estiveram presentes associações setoriais, sindicatos, construtoras, universidades, prefeituras e outros órgãos públicos. Todos puderam esclarecer dúvidas, fazer sugestões e acompanhar a apresentação técnica com os principais pontos da proposta.
As contribuições à consulta pública ainda podem ser feitas até o dia 5 de julho, por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.
