ANEEL encaminha edital ao TCU para certame que contempla 11 lotes em 13 estados; objetivo é reforçar a rede elétrica nacional e impulsionar desenvolvimento regional
O setor elétrico brasileiro se prepara para mais um importante passo rumo à modernização e expansão da infraestrutura de transmissão de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, no último dia 24 de junho, a versão preliminar do edital do Leilão de Transmissão nº 4/2025, que prevê R$ 7,96 bilhões em investimentos e a criação de 18.839 empregos diretos e indiretos. O documento foi encaminhado para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa essencial para a finalização do processo.
O leilão será realizado em 31 de outubro, na sede da B3, em São Paulo, e é o único certame de transmissão programado para este ano. Ao todo, serão ofertados 11 lotes distribuídos por 13 estados, com foco na implantação de 1.178 km de novas linhas de transmissão, capacidade adicional de 4.400 MW em transformação, compensações síncronas e controle automático de reativos — equipamentos fundamentais para garantir estabilidade e qualidade no fornecimento de energia elétrica.
A distribuição geográfica dos empreendimentos abrange as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, contemplando os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. A estimativa é de que os prazos de conclusão variem entre 42 e 60 meses, conforme a complexidade de cada projeto.
Investimento bilionário para garantir robustez ao sistema elétrico
Dentre os lotes previstos, três possuem investimento individual superior a R$ 1 bilhão. O destaque financeiro é o Lote 4, estimado em R$ 1,25 bilhão, que envolve a construção de aproximadamente 350 km de linhas de transmissão entre os estados de Mato Grosso e Rondônia, além da nova subestação 500/230 kV Vilhena 3. O projeto visa aumentar a capacidade de escoamento de energia no subsistema Acre-Rondônia, região que demanda reforços diante do crescimento da carga e das intermitências naturais da geração local.
Outro destaque é o Lote 3, que contempla empreendimentos originalmente incluídos no leilão de 2024, mas que foram suspensos para reavaliação em função das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O edital determina a realocação das instalações e um cronograma diferenciado para garantir segurança operacional, exigindo que as vencedoras promovam adaptações nas subestações terminais antes da construção das novas linhas.
Transmissão subterrânea e modernização em áreas urbanas
Em estados como São Paulo, os projetos incluem linhas de transmissão subterrâneas, o que representa um avanço na mitigação de impactos ambientais e urbanísticos, especialmente em regiões metropolitanas. Os Lotes 1, 7 e 9 contemplam obras com essa característica, reforçando o atendimento às sub-regiões Norte, Leste e Sul da capital paulista, além da Região do ABC e do Vale do Paraíba.
Também está prevista a inclusão de compensadores síncronos em subestações de alta tensão, como em Minas Gerais (Lote 6) e Rio Grande do Norte (Lote 11). Esses equipamentos são essenciais para melhorar a estabilidade do sistema elétrico, especialmente em regiões com grande penetração de energias renováveis, como a solar e a eólica.
Reaproveitamento de ativos e combate à ociosidade
O edital também prevê o reaproveitamento de trechos de faixas de linhas desativadas, como no Lote 2, com redes no Nordeste, e no Lote 3, com reforços no Sul e Sudeste.
Esse tipo de aproveitamento técnico reduz custos, acelera cronogramas e minimiza impactos ambientais, ao mesmo tempo em que reforça o escoamento da geração renovável nas regiões Nordeste e Sul do país.
Resolução de contratos antigos e segurança jurídica
Cinco lotes (1B, 7, 8, 9 e 10) dependem da conclusão da caducidade de contratos anteriores, firmados com a empresa MEZ Energia em 2020 e 2021, mas não executados dentro dos prazos legais. A ANEEL já recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) o encerramento desses contratos, decisão que deve ser ratificada até 23 de setembro para que esses lotes integrem oficialmente o leilão.
Essa medida tem duplo impacto positivo: garante a continuidade dos investimentos programados e reafirma o compromisso do governo federal com a segurança jurídica e o cumprimento de prazos no setor elétrico — um dos pilares da atratividade do Brasil para investidores nacionais e estrangeiros.
Consulta pública e participação ativa do mercado
A construção da versão final do edital contou com ampla participação social. A Consulta Pública nº 18/2025, realizada entre abril e maio, recebeu 216 contribuições de 39 participantes. Além disso, a ANEEL promoveu um workshop técnico no dia 9 de maio, ampliando o diálogo com os agentes do setor e esclarecendo pontos sensíveis do certame.
Até 7 de agosto, as empresas interessadas ainda poderão encaminhar pedidos de esclarecimento à comissão de licitação, garantindo máxima transparência ao processo. Após a manifestação do TCU, a versão final será publicada oficialmente, junto ao aviso de licitação.
