Iniciativa orienta políticas públicas e investimentos para acelerar a transição energética, garantir segurança alimentar e ampliar conhecimento geológico nacional
O Ministério de Minas e Energia (MME) está na reta final do processo de consulta pública para definição das áreas prioritárias de pesquisa mineral que integrarão o Plano Decenal de Mapeamento Geológico e Levantamento de Recursos Minerais 2026-2035 (PlanGeo). A iniciativa, que se encerra no dia 15 de junho, busca a contribuição de representantes do setor produtivo e da sociedade civil para estabelecer as bases do planejamento mineral brasileiro da próxima década.
Aberta desde o dia 1º de maio, a consulta pública visa identificar regiões estratégicas para o desenvolvimento de pesquisas que atendam às demandas da transição energética, da segurança alimentar e de projetos de inteligência mineral, com foco também em rochas e minerais industriais e nucleares. A participação social é considerada fundamental para ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral do território nacional e garantir que o planejamento setorial seja pautado por princípios de transparência e previsibilidade.
Para participar, os interessados devem preencher o formulário disponibilizado na Plataforma de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao MME, responsável pela execução do PlanGeo. A coleta de sugestões pretende fortalecer a formulação de políticas públicas e impulsionar o desenvolvimento de projetos de pesquisa mineral em regiões com elevado potencial econômico e estratégico.
O processo está ancorado na Portaria Normativa nº 72/GM/MME, de 13 de março de 2024, que estabelece as diretrizes para o planejamento decenal. O normativo reforça a necessidade de que o PlanGeo esteja alinhado aos princípios de previsibilidade, transparência e participação social, além de fomentar a geração de conhecimento técnico-científico essencial para o desenvolvimento nacional.
Transição energética e segurança alimentar
O levantamento de recursos minerais é considerado um elemento-chave para o sucesso da transição energética e para o fortalecimento da segurança alimentar no Brasil. A identificação de áreas prioritárias para pesquisa pode viabilizar a exploração de minerais críticos, essenciais para tecnologias de baixo carbono, como baterias, turbinas eólicas e painéis solares. Além disso, contribui para o suprimento de insumos indispensáveis à indústria agrícola, como fertilizantes, fundamentais para a segurança alimentar.
Nesse contexto, a iniciativa do MME dialoga diretamente com a estratégia de posicionar o Brasil como um protagonista global na cadeia de suprimentos de minerais estratégicos, impulsionando a competitividade da indústria nacional e promovendo o desenvolvimento regional sustentável.
Inteligência mineral e inovação
Outro eixo central do PlanGeo é o fortalecimento da inteligência mineral. Através da sistematização de dados geológicos e do mapeamento de recursos minerais, o país amplia sua capacidade de atrair investimentos, mitiga riscos associados à exploração e estabelece uma base sólida para a inovação tecnológica no setor mineral.
As informações produzidas a partir das pesquisas orientadas pelo PlanGeo também alimentam bases de dados públicas, promovendo a democratização do acesso ao conhecimento e possibilitando que empresas, pesquisadores e governos locais desenvolvam projetos alinhados às vocações e potencialidades de cada região.
Participação social e planejamento estratégico
A consulta pública reflete um movimento cada vez mais presente nas políticas públicas brasileiras: o fortalecimento da participação social como instrumento de qualificação das decisões governamentais. Ao envolver agentes do setor mineral, especialistas, representantes da sociedade civil e órgãos públicos, o MME busca garantir que o planejamento decenal seja construído de forma colaborativa e orientado pelas reais necessidades do país.
As contribuições recebidas até o dia 15 de junho serão analisadas pelo Serviço Geológico do Brasil, que as integrará à elaboração do Plano Decenal de Mapeamento Geológico e Levantamento de Recursos Minerais 2026-2035. A expectativa é que o documento final sirva como referência para políticas públicas, investimentos e projetos de pesquisa mineral nos próximos anos.
Como participar
Os interessados em contribuir com a consulta pública devem acessar a Plataforma de Recursos Minerais do SGB, onde está disponível o formulário específico para o envio de sugestões. O processo é totalmente digital e gratuito, reforçando o compromisso do MME com a acessibilidade e a eficiência na gestão pública.
A consulta pública encerra-se no próximo dia 15 de junho. Trata-se de uma oportunidade estratégica para que diversos setores da sociedade colaborem com a definição de prioridades para a pesquisa mineral brasileira, contribuindo para o fortalecimento da segurança energética, alimentar e para o desenvolvimento sustentável do país.
