Distribuidora que atende 1,75 milhão de unidades consumidoras em 70 municípios capixabas cumpre critérios técnicos e regulatórios e aguarda decisão final do MME
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) recomendou oficialmente ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação do contrato de concessão da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., empresa responsável pelo fornecimento de eletricidade a 70 municípios capixabas. A decisão, tomada durante Reunião Pública Ordinária realizada em 30 de abril, reforça a continuidade dos serviços sob gestão da distribuidora, que atende atualmente cerca de 1,75 milhão de unidades consumidoras.
A recomendação é mais um passo dentro do processo de avaliação e renovação contratual previsto para diversas concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil que vencem entre 2025 e 2031. O MME tem agora um prazo de até 30 dias para decidir sobre a prorrogação e convocar a empresa para a assinatura do novo contrato. A partir da convocação, a distribuidora terá 60 dias para assinar os aditivos contratuais.
A EDP Espírito Santo demonstrou conformidade com os requisitos estabelecidos no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, que disciplina as condições para a renovação dos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre os critérios cumpridos estão: desempenho na continuidade do fornecimento, eficiência na gestão econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além de comprovação de capacidade jurídica, técnica e setorial.
Segurança regulatória e planejamento de longo prazo
A renovação contratual é vista como fundamental para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e continuidade dos investimentos no setor elétrico brasileiro. Com a aprovação da ANEEL, a expectativa é de que a EDP continue a implementar melhorias em sua infraestrutura e a expandir os serviços em regiões que ainda carecem de reforço na rede de distribuição.
“Essa recomendação da ANEEL mostra que a distribuidora cumpre rigorosamente os parâmetros exigidos pelo marco regulatório, o que beneficia diretamente os consumidores com serviços mais estáveis e eficientes”, avaliou um especialista do setor consultado pela reportagem. A prorrogação permite à empresa planejar ações de longo prazo, o que inclui modernização tecnológica, ampliação da digitalização dos serviços e investimentos em sustentabilidade.
Regras claras para todo o setor
O processo de prorrogação dos contratos de concessão de distribuição segue uma lógica uniforme para todas as distribuidoras cujos contratos vencerão até 2031. Ao todo, 19 empresas estão submetidas a esse cronograma regulatório, que visa avaliar de maneira objetiva o desempenho e a aderência às normas do setor. As renovações não ocorrem de forma automática: cada concessionária precisa comprovar desempenho consistente e cumprimento de metas regulatórias.
A aprovação dos termos aditivos foi realizada em fevereiro deste ano, em reunião da diretoria da ANEEL. Esse novo modelo de prorrogação também busca corrigir distorções históricas e alinhar os contratos aos objetivos de modernização do setor elétrico nacional, promovendo equilíbrio entre interesses empresariais e o direito do consumidor a um serviço adequado.
Desempenho da EDP Espírito Santo e impactos para a população
A EDP Espírito Santo tem mostrado avanços nos principais indicadores de qualidade exigidos pela ANEEL, como a frequência e a duração das interrupções no fornecimento de energia (DEC e FEC). Com a prorrogação da concessão, a distribuidora deve manter e ampliar os investimentos em obras de modernização da rede elétrica, digitalização do atendimento ao cliente, melhoria dos sistemas de medição e combate a perdas.
Além disso, a empresa atua em projetos de eficiência energética, sustentabilidade e inserção de fontes renováveis na matriz energética local, contribuindo com os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil. A renovação contratual fortalece essa trajetória e proporciona mais estabilidade aos consumidores, especialmente em um contexto de aumento da demanda por energia e transição para uma matriz mais limpa.
