Iniciativa do MME visa eliminar insegurança jurídica e promover um ambiente regulatório mais competitivo e previsível para o setor de gás no Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quinta-feira (24) uma chamada pública para contribuições voltadas à harmonização regulatória do mercado de gás natural no Brasil. A ação tem como objetivo alinhar as normas estaduais e federais, promovendo maior segurança jurídica, previsibilidade para investimentos e redução de custos no setor.
A medida integra os esforços para o avanço do Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa que pretende modernizar o ambiente regulatório por meio da convergência normativa entre as diferentes esferas governamentais. Atualmente, a fragmentação das regras representa um dos principais obstáculos ao crescimento do setor, dificultando tanto o planejamento de longo prazo por parte das empresas quanto a implementação de políticas públicas consistentes.
Segundo o MME, a harmonização regulatória proporcionará um mercado mais eficiente, competitivo e atrativo a novos investimentos, especialmente em infraestrutura, transporte, distribuição e comercialização de gás natural. Com a sistematização das normas, espera-se também um impacto positivo direto para os consumidores, por meio da redução dos custos operacionais e tarifários.
Desafios regulatórios e oportunidades
A proposta surge em um contexto em que o Brasil busca consolidar o gás natural como vetor estratégico de transição energética, ampliando sua presença na matriz e promovendo a diversificação das fontes energéticas. No entanto, a atual multiplicidade de normas entre União e estados tem criado barreiras significativas para o avanço do setor.
Para o governo federal, essa fragmentação resulta em insegurança jurídica, entraves para novos negócios e encarecimento de operações, o que torna o mercado menos dinâmico e competitivo. A harmonização das regras é vista como um passo fundamental para destravar investimentos e viabilizar projetos em diferentes regiões do país.
Além disso, a convergência regulatória abre espaço para a inserção do biometano, combustível renovável com grande potencial de expansão no Brasil, aproveitando a infraestrutura de gás natural já existente. Essa sinergia entre fontes fósseis e renováveis é apontada como uma das vantagens estratégicas do novo modelo que está sendo proposto.
Participação ampla e colaborativa
A chamada pública permanecerá aberta por 30 dias na plataforma Participa+Brasil, e está voltada à participação de todos os agentes interessados: representantes do setor produtivo, acadêmicos, reguladores estaduais, consumidores, gestores públicos e sociedade civil.
As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica do MME e podem ser incorporadas diretamente à proposta do Pacto Nacional. O ministério destaca que a construção de um mercado mais eficiente depende de um processo colaborativo, transparente e plural.
A expectativa é que, com a consolidação do novo marco regulatório, o país avance em direção a um mercado de gás mais integrado, competitivo e sustentável, contribuindo para a reindustrialização do Brasil e a expansão da infraestrutura energética em bases modernas.
