Disputa acirrada entre diretores da ANEEL quase deixa distribuidoras do RS sem tarifas definidas
Uma dívida de R$ 1,9 milhão da Oi S.A. pelo compartilhamento de postes quase levou duas distribuidoras de energia do Rio Grande do Sul, Demei (Departamento Municipal de Energia de Ijuí) e Eletrocar (Centrais Elétricas Carazinho), a ficarem sem tarifas definidas para 2024. A solicitação das concessionárias para excluir os valores devidos pela Oi da rubrica ‘Outras Receitas’ dividiu os diretores da ANEEL durante a Reunião Pública Ordinária (RPO) realizada na última terça-feira (16).
Voto Inicial e Divergências
O diretor relator Fernando Mosna votou a favor do pedido das distribuidoras, argumentando que a inadimplência da Oi resultava na transferência de receitas não recebidas para os consumidores, prejudicando a saúde financeira das concessionárias e sua capacidade de investimento. O diretor Ricardo Tili apoiou essa posição. No entanto, a diretora Agnes Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa discordaram, resultando na falta de consenso e adiando a definição das tarifas.
Problema do Quinto Diretor
A ausência de um quinto diretor desde a saída de Hélvio Guerra em maio complicou a situação. Os diretores discutiram a prorrogação das tarifas vigentes até a nomeação de um novo diretor pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o que pode ocorrer apenas em 2025. Mosna ressaltou que a falta de um quinto diretor não deveria ser uma responsabilidade da ANEEL e que isso não deveria impactar as decisões da agência.
Solução e Redução Tarifária
Para evitar prejuízos aos consumidores, Mosna sugeriu que as distribuidoras retirassem seu pleito. Após as concessionárias seguirem a sugestão, a ANEEL deliberou novamente à tarde, resultando em uma redução tarifária: a Eletrocar obteve um efeito médio de -8,24% e a Demei, -6,76%, a partir de 22 de julho.
Pendências e Judicialização
A Demei informou que retomará o pleito via recurso administrativo no futuro. A Eletrocar solicitou que Mosna intercedesse junto à Comissão de Resolução de Conflitos da ANEEL e ANATEL para resolver as pendências da Oi, alegando que a empresa não paga pelo uso de sua infraestrutura desde 2019 e realizou instalações clandestinas de cabos de fibra óptica. A distribuidora também destacou que a recuperação judicial da Oi não deve servir como desculpa para práticas inadequadas.
O compartilhamento de infraestrutura entre setores elétrico e de telecomunicações é uma obrigação normativa e legal, não podendo as distribuidoras de energia recusar esse compartilhamento.
