Tag: STF

STF barra adicional de ICMS sobre energia e telecomunicações e reforça status de serviços essenciais

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão unânime invalida cobrança extra destinada a fundos estaduais de combate à pobreza e consolida interpretação da Lei Complementar...

STF retoma julgamento sobre adicional de ICMS na conta de luz e telecom e decisão pode redesenhar tributação estadual

Judiciário Agência Cenário Energia -
Corte analisa constitucionalidade de sobretaxa de até 2% destinada a fundos de combate à pobreza; impacto pode atingir arrecadação...

Arsesp regulamenta devolução de até R$ 2 bilhões em PIS/Cofins a usuários de gás canalizado em SP

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Restituição será feita via abatimento tarifário ao longo de 12 meses; decisão antecipa movimento que deve se espalhar por...

STF suspende julgamento sobre ICMS na Tarifa Social de Energia e reacende debate federativo no setor elétrico

Judiciário Agência Cenário Energia -
Pedido de vista interrompe análise de impacto bilionário para distribuidoras e Estados; voto do relator afasta tributação sobre subvenção...

STF derruba leis de Santa Catarina e reafirma competência da União sobre hidrelétricas no Rio Chapecó

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão do Supremo fortalece marco regulatório do setor elétrico e limita iniciativas estaduais que inviabilizam projetos de geração O Supremo...

Assembleia do Paraná reforça ofensiva contra minuta da ANP e apoia ação da Abegás no STF

Política Agência Cenário Energia -
Audiência pública na ALEP expõe disputa federativa sobre regulação do gás canalizado e alerta para riscos à segurança jurídica...

STF homologa integralmente acordo entre União e Axia e redefine governança da ex-Eletrobras

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão encerra impasse jurídico sobre limitação de votos e amplia representação da União em colegiados da companhia; entendimento também...

STF publica acórdão e abre caminho para devolução bilionária de ICMS na conta de luz

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão consolida prescrição de 10 anos, valida Lei 14.385/2022 e pode gerar forte impacto financeiro para distribuidoras como Light,...

O STF adiou a decisão sobre o acordo entre União e Axia e abriu caminho para uma possível homologação parcial

Judiciário Agência Cenário Energia -
Ministros apontam que parte dos termos extrapola o escopo da ação e cogitam validar somente pontos relativos à participação...

STF valida RenovaBio e consolida segurança jurídica para biocombustíveis na transição energética brasileira

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão unânime nas ADIs 7596 e 7617 confirma constitucionalidade da Política Nacional de Biocombustíveis e reforça ambiente regulatório para...

STF caminha para homologar acordo entre União e Eletrobras, consolidando nova governança na Axia Energia

Judiciário Agência Cenário Energia -
Com voto favorável do relator Nunes Marques, julgamento deve confirmar a conciliação que amplia a participação da União no...

STF decide que distribuidoras devem devolver ICMS cobrado indevidamente na conta de energia

Distribuição Agência Cenário Energia -
Nova decisão do Supremo Tribunal Federal muda o responsável pela restituição e abre caminho para que empresas avaliem ações...