Tag: PIS/Cofins

Arsesp regulamenta devolução de até R$ 2 bilhões em PIS/Cofins a usuários de gás canalizado em SP

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Restituição será feita via abatimento tarifário ao longo de 12 meses; decisão antecipa movimento que deve se espalhar por...

STF publica acórdão e abre caminho para devolução bilionária de ICMS na conta de luz

Judiciário Agência Cenário Energia -
Decisão consolida prescrição de 10 anos, valida Lei 14.385/2022 e pode gerar forte impacto financeiro para distribuidoras como Light,...