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PAE contesta CCEE na ANEEL e pede R$ 18 mi por 198 GWh cortados no complexo Novo Horizonte

PAE contesta negativa da CCEE ao ressarcimento de 198 GWh de geração frustrada no complexo Novo Horizonte, na Bahia,...

Imbróglio regulatório: ANEEL rejeita acordo sobre térmicas da Eneva, mas TCU pode arbitrar negociação

Diretoria da agência decidiu por 3 votos a 2 manter contratos; negociação no TCU ainda pode avançar, com previsão...

MME abre consulta para regulamentar reforma do setor elétrico e incluir armazenamento no mercado

Ministério propõe revisão de regras do mercado livre, PLD, encargos, contratação das distribuidoras e supridor de última instância; TFSEE...

TCU pressiona revisão de benefícios da autoprodução e alerta para transferência bilionária de custos no setor elétrico

Corte recomenda ao MME rever cálculo de encargos pagos por autoprodutores e aponta distorções associadas à autoprodução por equiparação...

ANEEL Autoriza Pagamento de Serviços Ancilares e Reforça a Segurança do Sistema Elétrico

Decisão regulatória assegura remuneração às geradoras por funções críticas como Autorrestabelecimento e Controle de Frequência; medida garante a resiliência...

MP 1.304/2025 moderniza o setor elétrico e redefine regras do mercado livre de energia

Por Gustavo Sozzi, CEO da Lux Energia O Congresso Nacional aprovou o relatório final da Medida Provisória nº 1.304/2025, que...

ONS Atualiza Indisponibilidade Média das Funções de Transmissão para 2024

Medida visa ajustar Encargos de Serviços do Sistema devido a restrições de operação em usinas eólicas e fotovoltaicas O Operador...