Medida visa ajustar Encargos de Serviços do Sistema devido a restrições de operação em usinas eólicas e fotovoltaicas
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) anunciou a atualização da indisponibilidade média das Funções de Transmissão, com tensão entre 230 kV e 500 kV, para o ano de 2024. A medida tem como objetivo ajustar os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) devido às restrições de operação decorrentes do chamado “constrained-off” das usinas eólicas e fotovoltaicas.
Embasa na Resolução Normativa ANEEL: A decisão do ONS está em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 16º do Título II da Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022, assim como com o parágrafo 3º do artigo 20º-D do Título II-A da Resolução Normativa ANEEL nº 1.073/2023. Esses dispositivos autorizam o ONS a realizar a atualização da indisponibilidade média das Funções de Transmissão.
Cálculos e Impactos: Conforme os dados anualmente calculados pelo Operador, disponíveis na plataforma de dados abertos (https://dados.ons.org.br/), a média móvel dos últimos cinco anos (2019 a 2023) revela que a disponibilidade das Funções de Transmissão foi de 99,20%, com uma taxa de indisponibilidade de 0,80%. Essa atualização equivale a 70 horas por ano para Centrais Geradoras Eólicas e a 35 horas por ano para Centrais Geradoras Fotovoltaicas, considerando um período anual de 8.760 horas.
Ajuste para Refletir Restrições Operacionais: A medida reflete a necessidade de considerar as restrições de operação causadas por “constrained-off” nas usinas eólicas e fotovoltaicas, garantindo um cálculo mais preciso dos Encargos de Serviços do Sistema. O ajuste contribui para a transparência e eficiência no setor elétrico, promovendo uma abordagem equitativa na distribuição de encargos entre os participantes do mercado.
