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STF barra adicional de ICMS sobre energia e telecomunicações e reforça status de serviços essenciais

Decisão unânime invalida cobrança extra destinada a fundos estaduais de combate à pobreza e consolida interpretação da Lei Complementar...

STF retoma julgamento sobre adicional de ICMS na conta de luz e telecom e decisão pode redesenhar tributação estadual

Corte analisa constitucionalidade de sobretaxa de até 2% destinada a fundos de combate à pobreza; impacto pode atingir arrecadação...