Pacote prevê desoneração de R$ 0,89 por litro de gasolina, reforço ao incentivo ao etanol e nova subvenção ao diesel importado; custo fiscal aumenta em meio à alta do petróleo.
A persistência do choque energético internacional forçou o governo federal a injetar nova dose de intervenção no mercado de combustíveis. Com o barril de petróleo Brent e as margens de refino firmemente posicionadas acima dos US$ 100, a equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (9) um pacote de socorro que zera os tributos federais da gasolina por um mês e amplia de forma expressiva as subvenções ao diesel e ao etanol.
A estratégia busca blindar a economia doméstica das turbulências geopolíticas globais, mas reacende o debate econômico e político sobre o custo fiscal das desonerações e a eficácia de medidas de alívio temporário na cadeia de combustíveis.
O tamanho do pacote fiscal
As novas medidas elevam o peso da intervenção estatal nos cofres públicos. A subvenção ao diesel importado ganhou um reforço de R$ 1,40 por litro, somando-se ao benefício anterior de R$ 2,12. Com isso, o apoio total ao combustível atinge a marca de R$ 3,52 por litro, gerando um custo mensal de R$ 1,6 bilhão para o governo.
No flanco dos leves, o impacto fiscal é ainda maior. Juntas, as ações voltadas à gasolina e ao etanol hidratado somam R$ 2,8 bilhões mensais, uma expansão em relação aos R$ 2,1 bilhões do programa anterior.
Segundo o detalhamento divulgado na apresentação, conduzida por Dario Durigan e Bruno Moretti, a desoneração da gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, enquanto o incentivo fiscal ao biocombustível subiu de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, assegurando a competitividade do produto nas bombas frente ao fóssil.
A justificativa técnica versus o ceticismo do mercado
Durante o anúncio, a equipe econômica ancorou a decisão em indicadores críticos do mercado internacional. Além das cotações elevadas do petróleo cru, o governo destacou o salto no chamado crack spread, a diferença entre o preço do óleo e o valor dos derivados refinados —, que também superou a barreira dos US$ 100 por barril.
Moretti enfatizou que a manutenção das medidas está atrelada estritamente a esse cenário de pressão externa. Por sua vez, Durigan pontuou que o Brasil atravessa o atual ciclo inflacionário sob condições macroeconômicas mais resilientes do que na época da crise deflagrada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, em 2022. Oficialmente, a gestão nega qualquer relação com o calendário eleitoral, atribuindo o timing da renovação exclusivamente ao vencimento do regime fiscal anterior.
Por outro lado, analistas de contas públicas e economistas do mercado financeiro costumam enxergar com ressalvas pacotes dessa magnitude. Para especialistas, embora a alta do Brent seja inegável, o uso recorrente de desonerações bilionárias para segurar o preço dos combustíveis, que servem como o principal termômetro inflacionário de curto prazo para a população, esbarra na rigidez fiscal do país e na sensibilidade política inerente a períodos de forte apelo popular, sacrificando a arrecadação em troca de estabilidade momentânea.
O gargalo do repasse e o imposto de exportação
A retirada total dos tributos federais da gasolina tem como objetivo explícito aproximar o preço final ao consumidor dos patamares anteriores à crise. Contudo, a efetivação do desconto na bomba permanece como uma incógnita.
Por ausência de controle direto de preços na regulação brasileira, a queda de R$ 0,89 por litro dependerá exclusivamente da livre concorrência e das decisões estratégicas que envolvem refinadores, distribuidoras e o varejo.
Em paralelo ao socorro aos combustíveis, o governo optou por manter de pé o imposto federal sobre a exportação de petróleo cru. A ferramenta regulatória, embora alvo de contestações judiciais por parte das petroleiras, segue atrelada à alta do Brent como mecanismo de equilíbrio fiscal e arrecadatório, com revisão futura condicionada ao arrefecimento do mercado internacional.
