Agência concede mais 15 dias para contribuições sobre a valoração da BRA para o ciclo 2026-2030; complexidade técnica e pressão dos agentes motivaram a decisão que visa garantir segurança jurídica ao setor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) oficializou a prorrogação, por mais 15 dias, da Consulta Pública nº 03/2026, que trata das normas para a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) das transportadoras de gás natural. O processo é o pilar central para o estabelecimento das tarifas que vigorarão entre 2026 e 2030, no chamado Ciclo Tarifário 2026-2030. Com a decisão, o prazo para contribuições, que se encerraria nesta quinta-feira (19/03), foi estendido até o dia 3 de abril.
A medida ocorre em um momento em que transportadoras, carregadores e grandes consumidores buscam maior clareza sobre os critérios de remuneração de capital e depreciação que a agência pretende adotar para os gasodutos e infraestruturas de transporte.
Complexidade técnica e pressão dos agentes econômicos
A valoração da BRA é um dos temas mais áridos e debatidos da regulação do setor de gás. Ela define o valor dos investimentos realizados pelas empresas que deve ser reconhecido pela agência para fins de remuneração via tarifa. Pequenas variações nos critérios de avaliação podem resultar em impactos bilionários no custo final do transporte de gás no Brasil.
Ao justificar a necessidade de estender o cronograma, a diretoria da agência destacou a sensibilidade dos questionamentos recebidos até o momento: “Considerando a complexidade do tema, o grande volume de informações a serem avaliadas, o impacto no valor das tarifas de transporte, os relevantes questionamentos apresentados pelos agentes econômicos e a necessidade de assegurar máxima transparência e segurança jurídica, a ANP decidiu ampliar o prazo para análise das propostas pelo mercado e pela sociedade.”
Transparência e o Ciclo Tarifário 2026-2030
A prorrogação é vista por especialistas como um movimento necessário para evitar judicializações futuras e garantir que o novo ciclo tarifário nasça com um consenso mínimo entre as partes interessadas. O aprofundamento da análise técnica é essencial para equilibrar a atratividade de investimentos para as transportadoras e a modicidade tarifária para o setor industrial e de energia elétrica.
A agência reforça que o período adicional será fundamental para que as contribuições sejam mais qualificadas, refletindo um compromisso institucional com a estabilidade do ambiente de negócios: “A prorrogação permitirá o aprofundamento da análise técnica, reforçando o compromisso da ANP com a transparência, a segurança regulatória e a participação social.”
Os interessados podem acessar todos os documentos técnicos e o formulário de contribuição diretamente no portal oficial da Agência, na página dedicada à Consulta Pública nº 03/2026.
