Parceria entre ANEEL e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro amplia descentralização regulatória e fortalece a qualidade do serviço de energia elétrica no estado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu mais um passo na estratégia de descentralização regulatória ao firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). A assinatura, realizada nesta quarta-feira (25/2), em Brasília, formaliza a delegação de competências e a execução de atividades descentralizadas no estado, em regime de gestão associada de serviços públicos.
A iniciativa integra a política da ANEEL de ampliar sua presença institucional nos estados e fortalecer a fiscalização da distribuição de energia elétrica, um dos pontos mais sensíveis da regulação setorial, sobretudo em regiões com elevada densidade populacional e histórico de desafios operacionais.
Descentralização e fortalecimento da regulação
O novo convênio permite à Agenersa atuar em frentes como fiscalização técnica, verificação econômico-financeira das concessionárias, mediação de demandas de consumidores e apoio aos processos regulatórios conduzidos pela ANEEL. Na prática, a medida aproxima a regulação do território, reduz o tempo de resposta às demandas locais e amplia a capilaridade das ações fiscalizatórias.
Durante a cerimônia de assinatura, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, defendeu o modelo cooperativo como pilar do setor elétrico nacional. “Tenho a convicção de que a Agência foi criada para trabalhar em parceria com os estados da federação”, afirmou. Ao destacar o peso histórico do Rio de Janeiro no sistema brasileiro, Feitosa pontuou que a integração entre as agências elevará o padrão de atendimento fluminense: “esse convênio possibilita trazer melhor qualidade na prestação do serviço para a população do estado”
A fala reforça a estratégia institucional da agência federal de compartilhar responsabilidades com reguladores estaduais tecnicamente estruturados, especialmente em um cenário de crescente complexidade regulatória, aumento de judicialização e pressão por melhoria contínua dos indicadores de qualidade do serviço.
Capacidade técnica estadual e foco na qualidade
À frente da Agenersa, o conselheiro-presidente Rafael Carvalho de Menezes enfatizou a capacidade técnica da autarquia fluminense para assumir as novas atribuições. “A Agenersa tem todas as condições de auxiliar a ANEEL no aprimoramento da qualidade do serviço de energia elétrica no Rio de Janeiro”, disse.
O fortalecimento da atuação estadual ocorre em um momento estratégico para o setor elétrico, marcado por discussões sobre revisão tarifária, sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras, combate a perdas não técnicas e modernização da infraestrutura de rede.
O Rio de Janeiro concentra áreas urbanas densas e desafios estruturais relevantes para a distribuição de energia elétrica, o que exige fiscalização próxima, acompanhamento de indicadores como DEC e FEC e interlocução direta com consumidores e concessionárias.
Modelo já consolidado em outros estados
Com o acordo firmado com o Rio de Janeiro, a ANEEL passa a contar com 15 convênios de cooperação com agências estaduais, incluindo unidades federativas como Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Os convênios de descentralização são considerados instrumentos estratégicos para aumentar a eficácia regulatória em todo o país. Ao delegar parte das atividades operacionais aos estados, a agência federal consegue concentrar esforços em formulação normativa, regulação econômica e planejamento setorial, enquanto amplia a fiscalização em campo.
Durante a cerimônia, também participaram o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) e o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, além de conselheiros e técnicos das duas instituições.
Na ocasião, Sandoval Feitosa registrou agradecimento à atuação de Hugo Leal no período em que ocupou a Secretaria de Energia do Estado, etapa em que foi conduzida a reestruturação da agência reguladora estadual, movimento considerado fundamental para viabilizar o convênio com a ANEEL.
Expansão da presença institucional
Paralelamente aos convênios estaduais, a ANEEL avança na abertura de escritórios regionais como parte da estratégia de ampliar sua presença física no território nacional. O escritório da região Sudeste, em São Paulo, inicia operação ainda em fevereiro, enquanto a unidade da região Norte, em Manaus, tem abertura prevista para março.
A combinação entre descentralização por meio de convênios e regionalização administrativa indica uma mudança estrutural na forma de atuação da autarquia federal. Para o setor elétrico, a expectativa é de fiscalização mais ágil, maior previsibilidade regulatória e fortalecimento da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica.
Em um ambiente de transição energética, digitalização das redes e aumento de complexidade operacional, a coordenação entre ANEEL e agências estaduais tende a ganhar protagonismo como mecanismo de equilíbrio federativo e de proteção ao consumidor.
