Deliberação sobre transparência e conformidade no cálculo de indenizações das transmissoras é retirada de pauta; expectativa é de que julgamento seja retomado em 4 de março.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), a conclusão do julgamento da auditoria que investiga a transparência e a conformidade nos cálculos de remuneração da Rede Básica Sistema de Energia (RBSE). O processo, que é acompanhado com cautela por investidores e entidades de defesa do consumidor, foi retirado de pauta após uma movimentação processual relevante no colegiado.
A interrupção do rito ocorreu em função da apresentação de um novo voto por parte do ministro Bruno Dantas. Contudo, a ausência do magistrado na sessão de hoje impediu que o colegiado finalizasse a deliberação. Com o novo adiamento, a previsão é que o processo retorne à pauta na próxima quarta-feira, dia 4 de março.
O impasse das indenizações e o custo tarifário
A auditoria em curso no TCU analisa a metodologia aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o pagamento dos ativos de transmissão não depreciados, as chamadas instalações da “Rede Básica” existentes em maio de 2000. O imbróglio da RBSE remonta à renovação antecipada das concessões em 2012, sob a égide da Medida Provisória 579, e se tornou um dos temas mais judicializados e discutidos do setor elétrico brasileiro.
O foco dos ministros está na verificação de possíveis inconsistências nos pagamentos efetuados às concessionárias, especialmente no que diz respeito à remuneração do Custo de Capital Próprio (Ke). Enquanto as transmissoras defendem a manutenção dos direitos contratuais e a proteção da segurança jurídica, órgãos de controle e grandes consumidores questionam o montante que tem sido repassado às tarifas nos últimos anos.
Próximos passos e expectativas do mercado
O adiamento prolonga a incerteza para as grandes holdings de transmissão, como Eletrobras, ISA Energia e Taesa, cujos fluxos de caixa são diretamente impactados pelas decisões relativas à RBSE. Por outro lado, o novo voto de Bruno Dantas traz um componente de expectativa sobre possíveis ajustes na forma como a transparência desses cálculos será exigida daqui em diante.
A movimentação no TCU ocorre em um momento em que o Ministério de Minas e Energia (MME) busca soluções para mitigar a alta das tarifas, o que coloca o resultado desta auditoria sob os holofotes do governo federal. Caso o tribunal identifique inconformidades substanciais, o impacto pode resultar em revisões nos cronogramas de pagamentos ou até mesmo em reajustes negativos nas parcelas futuras da RAP (Receita Anual Permitida) das companhias.
