Requerimento do senador Marcos Pontes foca no planejamento das áreas marítimas e na coordenação interministerial necessária para destravar investimentos no mar brasileiro.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisa o Requerimento nº 1/2026, que propõe a realização de uma audiência pública para discutir os próximos passos da regulamentação da Lei 15.097/2025. O marco legal, sancionado recentemente, estabelece as diretrizes para a geração de energia em alto-mar, mas ainda carece de definições normativas fundamentais para o início das concessões de prismas marítimos.
O objetivo central da iniciativa é avaliar as providências adotadas pelo Poder Executivo após a sanção da lei e, sobretudo, analisar os avanços na definição das áreas destinadas à instalação dos parques eólicos. O setor de offshore é visto como estratégico para a expansão da matriz elétrica, mas exige uma coordenação complexa entre infraestrutura energética, defesa nacional e preservação ambiental.
Articulação Institucional e Segurança Marítima
O debate proposto deverá reunir uma mesa técnica robusta, contando com representantes de quatro ministérios, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Marinha do Brasil. A presença da autoridade marítima é considerada essencial por investidores, uma vez que o ordenamento do espaço costeiro envolve questões de navegação, segurança nacional e exploração de outros recursos naturais, como o petróleo e gás.
A interlocução com o setor privado será representada pelo Conselho Global de Eólicas (GWEC), visando alinhar as expectativas regulatórias brasileiras às melhores práticas internacionais já consolidadas em mercados como o europeu e o asiático. O planejamento estratégico busca garantir que a expansão da geração renovável no mar não gere conflitos de uso do espaço e mantenha o equilíbrio socioambiental.
Transparência e Inovação no Setor Energético
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor da proposta, enfatiza que a audiência pública permitirá maior transparência no processo regulatório e contribuirá para consolidar o Brasil como referência em energia limpa e inovação tecnológica. A expectativa do segmento é que a regulamentação defina regras claras para os leilões de cessão de uso, critérios de habilitação técnica e as contrapartidas econômicas para os estados costeiros.
A consolidação do mercado offshore é vista como um motor para o desenvolvimento de novas cadeias industriais no país, especialmente nos portos e na indústria naval. Com a Lei 15.097/2025 em vigor, o foco da indústria se volta agora para o detalhamento das competências da Aneel e para a celeridade dos processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Ibama.
