Durante CEO Conference, Alexandre Silveira sinaliza correção dos preços-teto, solução para o curtailment e aposta em minerais críticos como vetor da transição energética
O calendário regulatório do setor elétrico brasileiro para 2026 começou a ganhar contornos mais claros após sinalizações do Ministério de Minas e Energia (MME) durante o CEO Conference 2026, realizado nesta terça-feira (11). Em um discurso voltado a reequilibrar a atratividade dos investimentos frente aos desafios operativos do Sistema Interligado Nacional (SIN), o ministro Alexandre Silveira anunciou que o governo federal pretende realizar ainda no primeiro semestre o aguardado leilão de baterias, além de promover ajustes nos preços-teto do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP).
As declarações indicam uma tentativa do governo de responder a três pressões simultâneas do setor: a crescente intermitência das fontes renováveis, os riscos de esvaziamento dos leilões de capacidade por falta de viabilidade econômica e a insegurança jurídica associada aos cortes de geração (curtailment).
Leilão de baterias entra no radar do mercado
O anúncio mais aguardado pelo segmento de tecnologias energéticas foi a confirmação de que o MME trabalha para viabilizar um LRCAP focado exclusivamente em sistemas de armazenamento por baterias ainda no primeiro semestre de 2026. O movimento é interpretado como um marco regulatório para a entrada definitiva do armazenamento no planejamento da expansão do sistema elétrico brasileiro.
Na avaliação do ministro, o avanço das baterias (BESS) é condição necessária para garantir estabilidade operacional em um sistema cada vez mais dependente de fontes intermitentes, como solar e eólica. Contudo, Silveira ponderou que o desenho do certame ainda passa por ajustes técnicos e regulatórios, especialmente no que se refere ao conteúdo local, de forma a estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
A sinalização reforça a percepção de que o armazenamento deixa de ser apenas um tema experimental e passa a ocupar papel estrutural no planejamento energético, com impactos diretos sobre a redução de vertimentos, a mitigação do curtailment e a gestão da variabilidade da geração renovável.
Preços-teto do LRCAP entram em revisão
Outro ponto central do discurso foi a promessa de revisão dos preços-teto do LRCAP, tema que tem gerado forte reação entre geradores e consultorias especializadas. Nos últimos meses, agentes do setor vêm alertando que os valores definidos pela regulação não refletem os custos atuais de capital e operação, o que pode inviabilizar novos projetos de geração despachável.
Ao abordar a metodologia de precificação, Alexandre Silveira explicou que a definição dos preços-teto do LRCAP considera dados fornecidos pelos próprios agentes e que foi identificada uma diferença muito grande entre o que foi apresentado pelos grandes players, que têm informações mais seguras. Nesse sentido, afirmou que fará a correção necessária nos preços-teto para que haja a competitividade necessária no certame.
A sinalização é vista como um movimento pragmático para evitar leilões desertos ou com baixa adesão, especialmente em um contexto em que o sistema acumula déficit estrutural de capacidade firme e enfrenta risco de descontratação de usinas térmicas existentes nos próximos anos.
Logística e confiabilidade no leilão de março
Em relação ao leilão de reserva de capacidade previsto para março, o ministro destacou que o governo adotará uma abordagem mais sistêmica, considerando não apenas a contratação de potência, mas também a viabilidade logística do seu escoamento.
O representante da pasta ressaltou que o leilão de reserva de março exige a contratação de transporte tanto na entrada quanto na saída, como forma de garantir a segurança do sistema. Ele também manifestou otimismo em relação ao apetite do mercado, afirmando esperar uma demanda “muito grande” no certame.
A diretriz dialoga com preocupações recorrentes do Operador Nacional do Sistema (ONS), que tem alertado para a necessidade de reforço da infraestrutura de transmissão e da capacidade de resposta do parque gerador diante de eventos extremos e picos de demanda.
Curtailment: governo promete solução até junho
Outro tema sensível que ganhou destaque foi o tratamento regulatório dos cortes de geração impostos a projetos eólicos e solares por restrições de rede. O chamado curtailment tem gerado disputas jurídicas e elevado grau de incerteza para investidores, especialmente no Nordeste.
Sobre o equilíbrio de responsabilidades, Alexandre Silveira pontuou que a solução para os cortes de geração, objeto de consulta pública no MME, deve ser concluída ainda no primeiro semestre. Na visão do ministro, problemas de demanda são de responsabilidade do investidor, contudo, ele ponderou que problemas elétricos e de falta de linhas de transmissão devem ser remunerados aos investidores.
A expectativa do mercado é que a definição de critérios objetivos para a alocação de riscos traga maior previsibilidade aos fluxos de caixa dos projetos renováveis, reduzindo o custo de capital e destravando novos investimentos.
Minerais críticos como novo eixo estratégico
Encerrando sua participação, Silveira ampliou o debate para além do setor elétrico e inseriu a política energética brasileira no contexto da transição energética global. O ministro traçou um paralelo entre o papel histórico do petróleo e o potencial dos minerais críticos na nova economia de baixo carbono.
O ministro de Minas e Energia afirmou que, se o governo for assertivo na formulação de políticas públicas, os minerais críticos podem se transformar no “novo petróleo brasileiro”. Segundo ele, a atuação coordenada das pastas que integram o CNPE e o uso adequado dos instrumentos disponíveis podem impulsionar o setor como uma nova fonte relevante de divisas para o país.
A fala reforça a estratégia do governo de posicionar o Brasil não apenas como exportador de energia renovável, mas também como fornecedor global de insumos estratégicos para baterias, eletrificação e tecnologias de armazenamento.
