Programa aprovado pelo Congresso deve beneficiar mais de 15 milhões de famílias e amplia política de acesso ao gás de cozinha com foco em segurança alimentar e inclusão social
A aprovação da Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, foi recebida como um marco social e energético pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás). Para a entidade, a iniciativa consolida o GLP como instrumento estratégico de combate à pobreza energética e amplia o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade a um insumo essencial para a vida cotidiana.
O programa foi aprovado pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial, com expectativa de entrada em pleno funcionamento a partir de março de 2026. A política pública substitui e aprimora o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, ao estabelecer mecanismos mais estruturados de proteção social e destinar recursos de forma específica para a aquisição do botijão de 13 kg.
Ampliação do acesso ao gás e impacto social
Na avaliação do Sindigás, o Gás do Povo tem potencial de promover um impacto social relevante ao alcançar mais de 15 milhões de famílias em todo o país, o que representa cerca de 50 milhões de pessoas beneficiadas diretamente.
A nova modelagem amplia a abrangência do auxílio e busca garantir que os recursos públicos sejam efetivamente utilizados para a compra do GLP, fortalecendo a previsibilidade do programa e reduzindo riscos de desvio de finalidade. O desenho também reforça a integração da política energética com a agenda social, ao tratar o acesso ao gás como elemento central da segurança alimentar.
Implementação já avança nas capitais
A operacionalização do programa já está em curso em diversas capitais brasileiras, com a entrega de vales-recarga por meio de uma ampla rede de revendas credenciadas. A expectativa do setor é que, após a sanção presidencial, o Gás do Povo seja expandido para todos os municípios do país, com cobertura nacional.
A estratégia de implementação se apoia na capilaridade da infraestrutura de distribuição de GLP, que conta com milhares de revendedores espalhados pelo território nacional, inclusive em áreas remotas e de difícil acesso, o que confere ao programa uma vantagem logística em relação a outras políticas públicas.
GLP como vetor de segurança alimentar e saúde pública
O acesso regular ao gás de cozinha é apontado pelo Sindigás como fator crítico para a segurança alimentar, saúde pública e dignidade das famílias de baixa renda. A ausência do GLP, especialmente em contextos de vulnerabilidade, costuma levar ao uso de alternativas precárias, como lenha e carvão, com impactos diretos sobre a saúde, aumento de riscos de acidentes domésticos e degradação ambiental.
Nesse contexto, o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, destacou o compromisso do setor com a efetividade do programa. “O acesso regular ao gás de cozinha é essencial para a segurança alimentar, a saúde pública e a dignidade das famílias de baixa renda. Nesse contexto, o Sindigás e as distribuidoras associadas reiteram seu compromisso com o sucesso do programa, colocando sua experiência logística e sua capilarizada rede de distribuição à disposição do Governo Federal para uma implementação eficiente, segura e centrada nos beneficiários.”
Integração entre política social e política energética
Do ponto de vista estrutural, o Gás do Povo também reforça o papel do GLP dentro da política energética brasileira. Embora o debate setorial esteja cada vez mais concentrado em temas como eletrificação, renováveis e transição energética, o gás de cozinha permanece como um insumo insubstituível para milhões de lares.
A consolidação do programa sinaliza um reconhecimento institucional de que a transição energética precisa considerar realidades socioeconômicas distintas e garantir soluções acessíveis, especialmente para populações que ainda não têm condições de migrar para alternativas elétricas.
Combate à pobreza energética
Para o Sindigás, o Gás do Povo fortalece o posicionamento do GLP como aliado fundamental no combate à pobreza energética no Brasil, conceito que envolve não apenas o acesso físico à energia, mas também a capacidade financeira das famílias de utilizá-la de forma contínua e segura.
Ao estruturar uma política pública permanente, com foco em previsibilidade, capilaridade e integração com a rede privada de distribuição, o programa passa a ocupar um espaço estratégico na agenda energética e social do país, com potencial de se tornar uma das principais iniciativas de inclusão energética da próxima década.
