Compensação financeira distribuída via ANEEL fortalece políticas públicas federais, estados e municípios da área de influência da usina
A Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará, já repassou R$ 1,5 bilhão em royalties, oficialmente denominados Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), desde o início de sua operação comercial, em abril de 2016, até dezembro de 2025. Somente ao longo de 2025, o valor transferido alcançou R$ 234,2 milhões, consolidando o empreendimento como um dos maiores geradores de compensação financeira do setor elétrico nacional.
Os dados reforçam a relevância econômica da usina não apenas como ativo estratégico de geração de energia, mas também como instrumento permanente de redistribuição de recursos para políticas públicas federais, estaduais e municipais, especialmente na Região Norte.
Como funciona a compensação financeira das hidrelétricas
A CFURH é um mecanismo previsto em lei que incide sobre todas as usinas hidrelétricas em operação no Brasil. Trata-se de uma cobrança pelo uso dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, calculada com base na energia efetivamente produzida.
Os valores arrecadados são operacionalizados e distribuídos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que repassa os recursos entre União, estados e municípios localizados na área de influência direta de cada empreendimento.
No caso de Belo Monte, os recursos pagos à União são destinados a diferentes fundos e órgãos federais, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Impacto regional: R$ 1,1 bilhão para o Pará e municípios do entorno
Desde 2016, o Governo do Pará e os municípios de Vitória do Xingu, onde a usina está instalada, além de Altamira e Brasil Novo, considerados áreas de influência direta do empreendimento, receberam juntos R$ 1,1 bilhão em royalties.
Esses recursos representam uma fonte relevante de financiamento para políticas públicas locais, podendo ser aplicados em áreas como infraestrutura urbana, saúde, educação, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento econômico regional.
Segundo dados públicos da ANEEL, os repasses da compensação financeira são atualizados periodicamente e podem ser acompanhados em bases oficiais, o que confere maior transparência à destinação dos recursos e permite o monitoramento social dos impactos econômicos da geração hidrelétrica.
Papel sistêmico de Belo Monte na matriz elétrica
Além do impacto fiscal, Belo Monte ocupa uma posição singular na arquitetura do sistema elétrico brasileiro. A usina é a maior hidrelétrica 100% brasileira e a quinta maior do mundo, com capacidade instalada suficiente para atender o equivalente a 18 milhões de residências.
O empreendimento responde por cerca de 10% de toda a demanda nacional de energia elétrica, desempenhando papel fundamental na segurança energética do país, sobretudo em momentos de maior estresse do sistema, como períodos de seca prolongada ou picos de consumo.
Do ponto de vista técnico-operacional, Belo Monte funciona como uma “bateria natural” do Sistema Interligado Nacional (SIN), oferecendo grande volume de energia firme e com elevada capacidade de resposta às variações de carga.
Modicidade tarifária e transição energética
Outro aspecto estratégico está relacionado ao custo da energia gerada. Belo Monte possui um dos menores preços por megawatt-hora (MWh) entre as grandes hidrelétricas brasileiras, o que contribui diretamente para a modicidade tarifária, um dos pilares da política energética nacional.
Além disso, a usina apresenta uma das menores taxas de emissão de gases de efeito estufa (GEE) entre grandes empreendimentos no bioma amazônico, reforçando seu papel como ativo relevante na agenda de descarbonização da matriz elétrica.
Em um cenário de expansão acelerada da demanda, eletrificação da economia e crescimento de fontes intermitentes, como solar e eólica, ativos hidrelétricos de grande porte tendem a se tornar ainda mais estratégicos, tanto para a estabilidade do sistema quanto para a viabilidade econômica da transição energética brasileira.
