Consultores defendem adesão compulsória com possibilidade de saída para escalar sinal de preço horário; modernização de medidores e alinhamento com a abertura do mercado livre dominam os debates
A modernização tarifária da baixa tensão no Brasil deu um passo decisivo nesta quarta-feira (21), durante workshop promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O debate central girou em torno da Consulta Pública 46/2025, que propõe uma mudança radical no modelo de adesão à Tarifa Branca: a transição do atual sistema opt-in (adesão voluntária) para o opt-out (inclusão compulsória com porta de saída).
O objetivo da reguladora é incluir, já em 2026, cerca de 2,5 milhões de unidades consumidoras com consumo superior a 1 MWh/mês na modalidade horária. Para especialistas e CEOs de consultorias de renome, como PSR, Volt Robotics e Thymos Energia, a medida é urgente para conferir escala ao sinal de preço, embora exija cautela quanto aos custos de infraestrutura e impactos em perfis específicos de consumo.
Sinal Econômico e Alocação de Custos
A baixa adesão histórica à Tarifa Branca é vista como um entrave para o gerenciamento eficiente da demanda no Sistema Interligado Nacional (SIN). Luiz Barroso, CEO da PSR, defendeu que o modelo de opt-out é a via mais adequada para reverter esse cenário, desde que o foco permaneça na correção dos sinais econômicos enviados ao consumidor.
Segundo Barroso, a aplicação da Tarifa Branca não deve ser vista de forma isolada, mas sim integrada a uma estratégia que inclua a Mini e Microgeração Distribuída (MMGD). O consultor recomenda uma recalibragem dos parâmetros vigentes para que o consumidor tenha incentivos reais para deslocar sua carga, otimizando o uso da rede e reduzindo a necessidade de investimentos em expansão para atender picos de demanda.
Combate ao Curtailment e Novos Patamares de Preço
Um dos pontos mais inovadores do debate foi trazido por Donato Filho, CEO da Volt Robotics. Ele propôs que a reformulação da Tarifa Branca inclua um patamar de preço ainda inferior ao atual “fora de ponta”, especificamente para o período da manhã.
A lógica por trás da proposta é técnica e operativa: o Brasil enfrenta desafios crescentes com o curtailment (cortes de geração) de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, durante o dia. Ao fomentar o consumo matutino através de tarifas extremamente competitivas, o regulador ajudaria a absorver o excesso de geração renovável, reduzindo, simultaneamente, a pressão sobre os encargos e o consumo no horário de ponta.
Sincronia com o Mercado Livre e Desafios de Infraestrutura
Apesar do consenso sobre a necessidade de evolução, o tom de cautela foi dado por João Carlos Mello, CEO da Thymos Energia. Para o executivo, os sinais horários atuais da Tarifa Branca ainda estão desconectados da realidade operativa do SIN. Mello defendeu um plano de modernização tarifária faseado, que ocorra em sincronia com o cronograma de abertura do mercado livre para a baixa tensão, previsto para 2027.
O risco de “queimar a largada” com uma compulsoriedade abrupta reside, principalmente, nos custos. A proposta da Aneel demandaria a aquisição imediata de cerca de 5 milhões de medidores inteligentes. Mello alertou que essa migração acelerada pode gerar custos elevados para distribuidoras e consumidores, além de deixar um passivo de medidores convencionais ainda não amortizados nas concessões.
Riscos Inflacionários e o Consumidor Comercial
Outro ponto de atenção levantado pela Thymos diz respeito ao impacto inflacionário e social. Consumidores comerciais de baixa tensão que possuem perfis de consumo rígidos, como bares e restaurantes com funcionamento predominantemente noturno (horário de ponta), podem sofrer aumentos significativos na conta de luz se forem incluídos compulsoriamente no modelo sem uma estratégia de adaptação.
Sem a devida “porta de saída” e uma comunicação clara, a Tarifa Branca poderia elevar custos operacionais de serviços, pressionando a inflação e gerando resistência política à modernização do setor.
