Órgão ambiental aponta falhas persistentes no EIA/Rima e decisão é interpretada por especialistas como sinalização alinhada à transição energética e aos compromissos climáticos do Brasil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu, em decisão definitiva, o pedido de licença prévia da Usina Termelétrica São Paulo, empreendimento da Termelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda. Com a negativa, o processo de licenciamento ambiental federal é formalmente encerrado, impedindo o avanço do projeto no modelo originalmente proposto.
A decisão foi formalizada por meio de ofício assinado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental e integralmente referendada pela presidência do órgão. No documento, o Ibama elenca uma série de pendências técnicas consideradas graves e persistentes, que inviabilizaram uma conclusão favorável sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.
O caso se soma a um conjunto crescente de análises mais rigorosas sobre projetos de geração termelétrica a combustíveis fósseis no Brasil, em um contexto de revisão das políticas energéticas, pressões por descarbonização e maior escrutínio regulatório sobre empreendimentos de alto impacto socioambiental.
Falhas estruturais no EIA/Rima comprometem viabilidade
De acordo com os pareceres técnicos, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/Rima) apresentados pela empresa foram considerados insuficientes em aspectos fundamentais. Entre os principais problemas apontados estão lacunas na justificativa locacional do empreendimento, sem demonstração clara de que a área escolhida seria a mais adequada sob critérios ambientais, territoriais e socioeconômicos.
O Ibama também identificou fragilidades relevantes nos estudos de qualidade do ar, considerados incapazes de avaliar de forma consistente os efeitos da poluição atmosférica na região. Outro ponto crítico diz respeito à disponibilidade hídrica: segundo o órgão, não foram apresentadas informações confiáveis sobre a quantidade de água necessária para a operação da usina, nem sobre os impactos do aquecimento dessa água sobre os ecossistemas locais.
Os pareceres ainda mencionam falhas na avaliação dos resíduos sólidos e líquidos que seriam gerados, estudos incompletos sobre impactos na fauna e na vegetação, riscos tecnológicos pouco detalhados e ausência de uma análise robusta dos efeitos sociais do empreendimento. Também foram considerados insuficientes os programas ambientais propostos para mitigar, prevenir ou compensar esses impactos.
Do ponto de vista jurídico-administrativo, outro fator determinante foi a apresentação de uma certidão municipal de uso e ocupação do solo vencida, o que impediu a comprovação formal da compatibilidade do projeto com o ordenamento territorial do município onde a usina seria instalada.
Licenciamento ambiental como instrumento técnico, não formalidade
A decisão foi recebida com destaque por organizações da sociedade civil que acompanham o licenciamento de projetos térmicos no país. Entre elas, o Instituto Internacional Arayara, entidade que atua na agenda de transição energética e tem participação ativa em audiências públicas e processos de licenciamento ambiental.
Na avaliação da organização, o indeferimento reforça o papel do Ibama como órgão técnico e preventivo, e não meramente homologatório. Segundo o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Dr. Juliano Bueno de Araújo, a negativa da licença representa a manutenção de critérios rigorosos frente a um projeto que não conseguiu comprovar sua sustentabilidade ambiental.
“O indeferimento da licença da UTE São Paulo mostra que o órgão ambiental manteve critérios técnicos rigorosos e barrou um projeto que não conseguiu demonstrar sua viabilidade ambiental, mesmo após sucessivas oportunidades de complementação”, afirma o Dr. Juliano Bueno de Araújo, Diretor Presidente do Instituto Internacional Arayara. Ele acrescenta que o indeferimento confirma alertas que vêm sendo feitos pela organização desde a participação do Arayara nas audiências públicas e que não houve “respostas adequadas sobre os riscos que impõe ao território e à população”.
Debate energético e compromissos climáticos entram no radar
Além do aspecto estritamente técnico, a decisão do Ibama também é interpretada como parte de um debate mais amplo sobre o papel das termelétricas fósseis na matriz elétrica brasileira. A expansão desse tipo de empreendimento tem sido alvo de questionamentos crescentes, sobretudo diante do avanço das fontes renováveis e dos compromissos climáticos assumidos pelo país no âmbito internacional.
Segundo Juliano Bueno, o caso da UTE São Paulo dialoga diretamente com o planejamento energético de longo prazo e com a necessidade de compatibilizar segurança energética, sustentabilidade e redução de emissões.
“Há uma sinalização importante de que projetos desse tipo precisam ser analisados à luz do planejamento energético, da segurança hídrica e dos compromissos climáticos assumidos pelo país. O licenciamento não pode funcionar como mera formalidade”, acrescenta.
Na avaliação do Instituto Arayara, o indeferimento ocorre em um momento de maior tensionamento regulatório sobre a expansão de térmicas fósseis, em meio às discussões sobre diretrizes para uma transição energética justa, ordenada e economicamente racional. Para a organização, decisões técnicas consistentes contribuem para reduzir riscos ambientais, econômicos e regulatórios associados a empreendimentos de alto impacto, que podem se tornar ativos obsoletos em um cenário de descarbonização acelerada.
Projeto teria escala inédita na América Latina
Caso fosse licenciado, o projeto da UTE São Paulo teria capacidade instalada de 1,74 GW, volume que a colocaria como a maior usina termelétrica em operação na América Latina. A escala do empreendimento, justamente, foi um dos fatores que ampliaram o nível de exigência técnica do processo de licenciamento, dado o potencial impacto sobre recursos hídricos, qualidade do ar, biodiversidade e ordenamento territorial.
Nesse sentido, a decisão do Ibama tende a gerar repercussões relevantes no setor elétrico, especialmente entre investidores e desenvolvedores de projetos térmicos, que passam a enfrentar um ambiente regulatório mais restritivo e alinhado às diretrizes de transição energética.
Para analistas do setor, o indeferimento da UTE São Paulo reforça uma tendência de maior seletividade ambiental, na qual grandes projetos fósseis precisarão demonstrar, de forma cada vez mais robusta, não apenas viabilidade econômica, mas também coerência com políticas climáticas, planejamento setorial e critérios de sustentabilidade de longo prazo.
