Reclamações sobre cobranças acima do previsto em lei acendem alerta no mercado de geração distribuída; Sindenergia orienta consumidores a questionarem a concessionária
O recente aumento observado nas contas de energia de consumidores com sistemas de geração distribuída solar em Mato Grosso provocou uma onda de reclamações e reacendeu o debate sobre a aplicação correta da Lei nº 14.300/2022, que estabeleceu o novo marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil. Embora a legislação preveja, de fato, uma elevação gradual das tarifas associadas ao uso da rede de distribuição, especialistas alertam que parte das cobranças relatadas extrapola os limites legais e não encontra respaldo regulatório.
O tema ganhou repercussão pública nesta quarta-feira (14), durante entrevista do diretor de Geração Distribuída do Sindenergia Mato Grosso, Edem James de Campos Oliveira, ao Jornal da Capital, da Rádio Capital FM, em Cuiabá. Segundo ele, há uma diferença relevante entre o aumento previsto em lei e valores que vêm sendo identificados em algumas faturas, o que pode configurar erro de aplicação tarifária por parte da distribuidora.
O que diz a Lei 14.300 e o cronograma do Fio B
A Lei nº 14.300/2022 instituiu um regime de transição para a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD Fio B) sobre a energia excedente injetada na rede por consumidores com geração solar. Para os sistemas conectados após a vigência da lei, a cobrança é progressiva, aumentando ano a ano até atingir 100% do valor do Fio B em 2029.
Em 2026, esse percentual corresponde a 60% da tarifa do Fio B. Na prática, isso representa, em média, cerca de 16% da energia efetivamente injetada na rede, e não sobre o consumo total do imóvel. Esse ponto é central para entender por que aumentos abruptos ou multiplicações expressivas no valor da conta não estão alinhados com o marco legal.
Diferença entre aumento legal e cobranças indevidas
Durante a entrevista, Edem James detalhou como essa transição vinha sendo percebida pelos consumidores e apontou discrepâncias importantes entre o previsto em lei e os valores cobrados em algumas faturas.
“Até dezembro de 2025, o valor cobrado girava em torno de R$ 0,15 por kWh injetado e que, a partir de janeiro, passou para aproximadamente R$ 0,18 a R$ 0,20, conforme o cronograma legal”, explicou James.
Segundo ele, esse reajuste é compatível com o texto da lei e com a lógica da transição regulatória. O problema, no entanto, surge quando consumidores se deparam com valores muito acima desse patamar.
O ponto de maior fricção, contudo, reside na discrepância entre o reajuste escalonado e cobranças que atingem patamares punitivos. Segundo Edem James, o sindicato recebeu relatos de faturas que imputam um custo de R$ 0,55 por kWh injetado, valor que ele classifica como um erro crasso de aplicação tarifária.
“Esse tipo de cobrança está incorreta. Não existe, pela lei, nenhum salto desse tamanho. O consumidor precisa procurar a Energisa e pedir a revisão da fatura, porque o que foi relatado é um valor muito acima do que deveria ser aplicado”, destacou.
Incidência correta da tarifa e autoconsumo
Outro ponto frequentemente mal compreendido pelos consumidores diz respeito à base de cálculo da tarifa. A cobrança do Fio B incide exclusivamente sobre a energia excedente injetada na rede, e não sobre todo o volume consumido pelo imóvel.
De acordo com Edem James, em sistemas residenciais típicos, cerca de 30% da energia gerada é consumida instantaneamente no próprio local, reduzindo significativamente a quantidade sujeita à tarifação. Esse fator ajuda a explicar por que o impacto financeiro da nova regra, quando corretamente aplicada, tende a ser bem menor do que o percebido inicialmente por alguns consumidores.
Energia solar segue com retorno rápido e alta atratividade econômica
Apesar do ruído gerado pelas cobranças questionadas, o diretor do Sindenergia reforçou que a geração distribuída solar continua sendo um dos investimentos mais atrativos disponíveis para consumidores residenciais e comerciais.
A despeito do ruído tarifário, o diretor do Sindenergia-MT enfatizou a resiliência da fonte fotovoltaica como um ativo financeiro de longo prazo, ressaltando que os fundamentos de rentabilidade permanecem sólidos. “O sistema solar não deixou de compensar. Pelo contrário. Ele continua sendo um dos melhores investimentos possíveis, com vida útil de até 30 anos.”
Segundo ele, mesmo considerando a incidência crescente do Fio B, os sistemas residenciais seguem apresentando prazos de retorno entre dois e três anos, com economias que podem chegar a 70% ou até 80% ao longo da vida útil do sistema.
“A economia começa quando o sistema entra em operação. Um consumidor que utiliza em média 1000 KWh, investe em torno de R$ 17 mil a R$ 20 mil em energia solar e pode optar por financiamentos com parcelas próximas ao que já paga de energia. Depois de quitado o financiamento, ele passará a ter uma boa economia”, exemplificou.
Baterias ganham relevância estratégica na GD
O avanço do armazenamento de energia aparece como um dos próximos vetores de eficiência da geração distribuída. Segundo Edem James, a ampliação do uso de baterias permitirá aumentar o autoconsumo e reduzir a dependência da rede, minimizando o impacto da tarifa sobre a energia injetada.
“O caminho é ampliar o armazenamento. Hoje, parte da energia gerada é desperdiçada por falta de baterias. Com incentivos e queda de preços, esse cenário deve mudar, tornando a energia solar ainda mais eficiente e estratégica”, afirmou.
Orientação ao consumidor e segurança regulatória
O Sindenergia Mato Grosso orienta que consumidores que identificarem valores fora do padrão legal procurem imediatamente a concessionária para solicitar a revisão da fatura. Em paralelo, o episódio reforça a importância de clareza regulatória, transparência na aplicação tarifária e comunicação adequada com os consumidores, especialmente em um mercado que segue em forte expansão.
Mesmo diante do debate tarifário, a geração distribuída solar mantém seu papel como solução econômica, sustentável e estrutural para a transição energética brasileira.
