Com brasileiros pagando o dobro da tarifa paraguaia em 2025, dados operacionais reacendem o debate sobre a revisão do Anexo C e o futuro da maior hidrelétrica do mundo
Os dados operacionais de 2025 da Itaipu Binacional trouxeram à tona um desequilíbrio tarifário expressivo entre Brasil e Paraguai, reacendendo um dos debates mais sensíveis da agenda energética bilateral. Enquanto o consumidor brasileiro pagou, em média, US$ 47,35 por megawatt-hora (MWh) pela energia da usina, o custo para o lado paraguaio foi de US$ 23,17/MWh, praticamente a metade. A distorção ocorre apesar de o Brasil ter arcado com 78,5% do Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse), recebendo apenas 64,44% da energia efetivamente gerada.
O cenário evidencia uma assimetria estrutural que vai além de números contábeis. Ele reflete escolhas políticas feitas nos últimos anos, em detrimento da lógica técnica originalmente prevista no Tratado de Itaipu e em seu Anexo C, cujo princípio central é a tarifa baseada estritamente no custo do serviço. Com a quitação da dívida histórica da usina em 2023, esperava-se uma redução significativa do preço da energia, movimento que, na prática, não se concretizou.
Da tarifa de custo ao preço político
Desde 2022, a gestão tarifária da hidrelétrica tem se afastado do modelo técnico clássico. Em vez de permitir que a tarifa refletisse a amortização integral da dívida, as diretorias de Itaipu optaram por negociações políticas bilaterais, mantendo o valor da energia em patamares artificialmente elevados.
Atualmente, a tarifa de potência está fixada em US$ 19,28 por quilowatt (kW). Cálculos técnicos amplamente difundidos no setor elétrico indicam que, com a aplicação integral do Anexo C após 2023, esse valor deveria estar próximo de US$ 9/kW. A diferença superior a US$ 10/kW resulta em um excedente anual de aproximadamente US$ 1,2 bilhão, o equivalente a R$ 6,4 bilhões, que não estaria associado diretamente ao custo de geração.
Esse excedente se tornou a base financeira para os chamados “gastos socioambientais”, conceito que passou a ocupar o centro da controvérsia política e regulatória envolvendo Itaipu.
O papel dos gastos socioambientais no impasse
No Brasil, parte relevante desses recursos foi direcionada a projetos de natureza diversa, incluindo aportes superiores a R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura em Belém (PA), vinculadas à preparação da cidade para a COP 30. No Paraguai, o tema ganhou contornos ainda mais sensíveis.
O presidente paraguaio Santiago Peña tem defendido publicamente que os recursos excedentes são fundamentais para políticas públicas estruturantes. Ao tratar do tema, o mandatário paraguaio contextualizou a importância desses valores para o desenvolvimento regional.
“O investimento socioambiental pode ser mais restrito, mas não pode ser zero”, afirmou Peña, destacando que os recursos são essenciais para áreas como saúde, educação e segurança, especialmente em departamentos historicamente menos desenvolvidos, como Alto Paraná e Canindeyú.
A fala explicita a divergência de visão entre os dois países: enquanto o Brasil vê o excedente como um custo indevido repassado ao consumidor, o Paraguai o enxerga como uma compensação histórica dentro da lógica do empreendimento binacional.
Revisão do Anexo C: negociações travadas
As negociações formais para a revisão do Anexo C, iniciadas em dezembro de 2025, avançam em ritmo lento e cercadas de tensão diplomática. Do lado brasileiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem sinalizado a intenção de retornar à chamada “tarifa de custo”, próxima aos US$ 9/kW. Essa mudança teria impacto direto na Conta de Comercialização de Itaipu, reduzindo encargos e aliviando as tarifas de energia elétrica para consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
No entanto, a resistência paraguaia à eliminação quase total dos gastos extra-setoriais tornou-se um dos principais obstáculos à convergência. Além do valor da tarifa, outros dois temas ampliam a complexidade do diálogo.
Liberdade de comercialização e ruídos institucionais
Um dos pontos mais sensíveis é a liberdade de comercialização da energia paraguaia. O país vizinho reivindica o direito de vender seu excedente energético a terceiros mercados, a preços de mercado, rompendo o regime atual em que o Brasil detém a preferência de compra — e, na prática, a exclusividade. Para o setor elétrico brasileiro, essa mudança pode alterar significativamente a dinâmica regional de preços e contratos.
Outro fator que pesa sobre a mesa de negociação é o ambiente institucional. Embora oficialmente superadas, denúncias de espionagem cibernética envolvendo a Abin em anos anteriores ainda alimentam um clima de desconfiança, afetando a celeridade e a profundidade dos acordos.
Medidas mitigatórias e impacto para 2026
Diante da pressão crescente sobre as tarifas e do desgaste político junto ao mercado regulado, a Itaipu Binacional anunciou uma medida mitigatória para 2026: um aporte de US$ 285 milhões com o objetivo de manter a tarifa repassada às distribuidoras em US$ 17,66/kW. A iniciativa busca conter o impacto inflacionário na conta de luz, que já carrega os efeitos acumulados dos últimos três anos.
Ainda assim, analistas do setor avaliam que se trata de uma solução paliativa. A definição estrutural sobre o Anexo C será determinante para o papel futuro da usina no sistema elétrico brasileiro.
O futuro de Itaipu em jogo
Mais do que uma disputa tarifária, a revisão do Anexo C definirá qual Itaipu prevalecerá na próxima década. De um lado, uma hidrelétrica voltada à modicidade tarifária, reforçando a competitividade da indústria e protegendo o consumidor final. De outro, uma Itaipu que consolida sua função como instrumento de financiamento de políticas públicas e obras governamentais, com custos diluídos na tarifa de energia.
Para o setor elétrico, o desfecho terá impactos diretos sobre preços, planejamento energético e credibilidade regulatória. Para os consumidores brasileiros, a equação é clara: enquanto o impasse persistir, a conta de luz seguirá carregando um custo que vai muito além da geração de energia.
