Com foco em resiliência operacional, comunicação emergencial e resposta rápida a eventos climáticos severos, agência amplia exigências às distribuidoras e intensifica fiscalização para proteger o fornecimento de energia em todo o país.
Diante da intensificação de eventos climáticos extremos e do aumento da vulnerabilidade das redes elétricas em períodos de calor intenso e chuvas severas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou um conjunto de medidas regulatórias voltadas ao fortalecimento da resiliência do sistema elétrico brasileiro no verão 2025/2026. As novas diretrizes foram formalizadas por meio do Ofício Circular nº 5/2025 e estabelecem ações coordenadas entre distribuidoras de energia, poder público e órgãos de defesa civil para mitigar riscos e garantir a continuidade do fornecimento.
A iniciativa ocorre em um contexto de crescente pressão sobre a infraestrutura elétrica, marcado por eventos climáticos mais frequentes e intensos, como tempestades, vendavais e ondas de calor prolongadas, fatores que historicamente elevam o número de ocorrências na rede de distribuição e ampliam o impacto social das interrupções no fornecimento.
Coordenação institucional e resposta mais rápida a emergências
Um dos pilares das novas diretrizes da ANEEL é o fortalecimento da comunicação entre as distribuidoras de energia e os órgãos públicos. A agência determina que as concessionárias mantenham canais exclusivos de comunicação com estados e municípios, garantindo agilidade no compartilhamento de informações e na adoção de medidas emergenciais.
Além disso, as empresas deverão notificar imediatamente o poder público sempre que forem identificados eventos climáticos críticos com potencial de afetar o fornecimento. A medida busca reduzir o tempo de resposta, melhorar a coordenação interinstitucional e assegurar que ações preventivas sejam adotadas antes que os impactos atinjam a população.
Ao reforçar esse protocolo, a ANEEL pretende minimizar interrupções prolongadas e ampliar a capacidade de resposta do setor elétrico diante de cenários cada vez mais desafiadores do ponto de vista climático.
Manejo da vegetação ganha protagonismo na prevenção de falhas
Outro eixo central das novas diretrizes é o fortalecimento das ações de manejo de vegetação, historicamente uma das principais causas de interrupções no fornecimento de energia, especialmente durante tempestades. A partir da nova regulamentação, estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.137/2025, as distribuidoras passam a ser formalmente responsáveis por elaborar e executar planos estruturados de manejo da vegetação que interfira nas redes elétricas.
Esses planos devem contemplar ações preventivas, manutenção contínua e resposta rápida para a remoção de árvores e galhos que representem risco à infraestrutura. A medida busca reduzir falhas causadas por quedas de árvores sobre linhas de distribuição, um dos principais fatores de interrupções prolongadas em períodos de chuvas intensas e ventos fortes.
Ao reforçar essa exigência regulatória, a ANEEL eleva o nível de responsabilidade das concessionárias e amplia a previsibilidade das ações de manutenção, contribuindo para um sistema mais resiliente e preparado para eventos climáticos extremos.
Transparência e informação em tempo real ao consumidor
Como parte da estratégia de fortalecimento da comunicação com a sociedade, a ANEEL também ampliou o uso do Sistema RADAR, plataforma que permite o acompanhamento em tempo real das interrupções no fornecimento de energia em todo o país. Disponível no site da Agência e no aplicativo ANEEL Consumidor, a ferramenta oferece informações detalhadas sobre áreas afetadas, número de unidades consumidoras impactadas e tempo estimado de restabelecimento.
A transparência proporcionada pelo sistema é considerada essencial para reduzir a percepção de incerteza dos consumidores e aumentar a confiança na atuação das distribuidoras e do órgão regulador, especialmente em situações de crise climática.
Fiscalização reforçada e atuação preventiva
A intensificação das ações regulatórias também se reflete no fortalecimento da fiscalização. Ao longo de 2025, a ANEEL realizou inspeções presenciais em 19 distribuidoras de energia, com foco na avaliação dos planos de contingência, da estrutura operacional e da capacidade de resposta a eventos extremos.
De acordo com o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, a atuação integrada é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. “A mitigação dos impactos decorrentes de eventos climáticos demanda atuação coordenada e integrada entre as instituições”, afirmou. A declaração reforça a diretriz da ANEEL de atuar não apenas como órgão regulador, mas também como indutor de boas práticas e planejamento setorial.
Preparação do setor elétrico para um novo cenário climático
As medidas anunciadas para o verão 2025/2026 refletem uma mudança estrutural na forma como o setor elétrico brasileiro se prepara para eventos climáticos extremos. Mais do que respostas pontuais, a estratégia da ANEEL busca consolidar uma abordagem preventiva, baseada em planejamento, integração institucional e transparência.
Para o setor elétrico, o reforço das exigências regulatórias representa tanto um desafio quanto uma oportunidade de aprimorar processos, investir em resiliência e fortalecer a relação com consumidores e autoridades locais. Em um cenário de mudanças climáticas cada vez mais evidentes, a capacidade de antecipação e resposta será determinante para garantir a continuidade e a confiabilidade do fornecimento de energia no país.
