Relatório aponta ganhos operacionais, reforço à segurança do SIN e indica caminhos para ampliar a participação da resposta da demanda a partir de 2026
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deu mais um passo relevante no amadurecimento dos mecanismos de flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) ao divulgar, nesta quarta-feira (17/12), o relatório final do Sandbox Regulatório de Resposta da Demanda para o Produto Disponibilidade. Elaborado em conjunto com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o documento consolida os aprendizados obtidos com a execução dos mecanismos competitivos realizados em 2024 e 2025, no âmbito da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.600/2022.
A publicação ocorre em um momento estratégico para o setor elétrico brasileiro, marcado pela crescente participação de fontes renováveis variáveis, como eólica e solar, e pela necessidade de instrumentos que aumentem a flexibilidade operativa do sistema. Nesse contexto, a resposta da demanda vem ganhando protagonismo como alternativa complementar à expansão da oferta tradicional, contribuindo para a segurança do suprimento, a eficiência econômica e a sustentabilidade da operação.
Sandbox regulatório como laboratório para inovação no setor elétrico
O sandbox regulatório de resposta da demanda foi concebido como um ambiente controlado de testes, permitindo ao ONS e à CCEE avaliar, na prática, o desenho de mecanismos competitivos voltados à contratação do Produto Disponibilidade. A proposta foi experimentar soluções inovadoras sem comprometer a segurança da operação, ao mesmo tempo em que se coletavam dados e evidências para subsidiar decisões regulatórias futuras.
Ao longo dos ciclos realizados em 2024 e 2025, o mecanismo possibilitou testar critérios de elegibilidade, metodologias de precificação, processos de habilitação e formas de acionamento da resposta da demanda. A experiência também permitiu avaliar o comportamento dos agentes participantes e os impactos operacionais da ativação desse recurso em diferentes cenários do SIN.
Segundo o ONS, o sandbox cumpriu seu papel de laboratório regulatório ao revelar tanto os benefícios quanto os pontos de atenção associados à incorporação da resposta da demanda como produto competitivo. Os resultados obtidos reforçam o potencial do instrumento como elemento estrutural da operação, especialmente em períodos de maior estresse do sistema.
Flexibilidade, segurança e sustentabilidade na operação do SIN
A resposta da demanda tem como principal atributo a capacidade de reduzir ou deslocar o consumo em momentos críticos, funcionando como um recurso de flexibilidade do lado da carga. No contexto do Produto Disponibilidade, esse mecanismo permite ao operador contar com uma alternativa adicional para preservar o equilíbrio entre oferta e demanda, reduzindo riscos de déficit e a necessidade de acionamento de recursos mais caros ou mais intensivos em emissões.
De acordo com a avaliação apresentada no relatório, a iniciativa contribuiu para ampliar a segurança de suprimento do SIN e trouxe ganhos relevantes do ponto de vista operacional. A participação da resposta da demanda mostrou-se capaz de atender aos requisitos técnicos estabelecidos e de responder aos sinais operativos de forma consistente, reforçando sua viabilidade como instrumento de apoio à operação em tempo real e ao planejamento de curto prazo.
Além dos benefícios operacionais, o ONS destaca que o mecanismo está alinhado às diretrizes de sustentabilidade do setor elétrico. Ao reduzir a dependência de fontes térmicas fósseis em momentos críticos, a resposta da demanda contribui para a redução de emissões e apoia a transição energética, ao mesmo tempo em que gera benefícios econômicos para consumidores habilitados a participar do mecanismo.
Avaliação conjunta com a CCEE e encaminhamento à ANEEL
O relatório divulgado pelo ONS foi elaborado em conjunto com a CCEE, responsável pela operacionalização dos mecanismos competitivos e pela gestão dos processos de contratação. A atuação integrada das duas instituições permitiu uma avaliação abrangente, contemplando aspectos operacionais, comerciais e regulatórios da resposta da demanda.
O documento encaminhado à ANEEL consolida os aprendizados obtidos ao longo do sandbox e apresenta subsídios técnicos para eventuais ajustes normativos. Entre os pontos analisados estão a adequação dos critérios de participação, a efetividade dos sinais econômicos, a governança do mecanismo e a integração com outros produtos e instrumentos já existentes no setor elétrico.
Ao sistematizar essas informações, o relatório cumpre um papel fundamental para orientar a evolução regulatória do tema, oferecendo à agência uma base concreta para decisões futuras sobre a institucionalização e o aprimoramento do Produto Disponibilidade com participação da resposta da demanda.
Perspectivas para 2026 e próximos aprimoramentos
Com base nos resultados obtidos, o ONS já sinaliza a intenção de realizar uma nova edição do mecanismo em 2026, aprofundando os aprendizados acumulados e promovendo ajustes no desenho do produto. A expectativa é aprimorar as ferramentas disponíveis, ampliar a participação de recursos flexíveis e tornar o mecanismo cada vez mais aderente às necessidades operativas do SIN.
A continuidade do sandbox ou sua evolução para um modelo mais estruturado deverá considerar as transformações em curso no setor elétrico, como o avanço da digitalização, o crescimento da geração distribuída e a maior participação ativa dos consumidores. Nesse cenário, a resposta da demanda tende a assumir um papel cada vez mais estratégico, não apenas como instrumento emergencial, mas como componente permanente da operação e do planejamento do sistema.
Para especialistas do setor, a experiência relatada pelo ONS reforça a importância de abordagens experimentais e colaborativas na construção de soluções regulatórias inovadoras. Ao testar mecanismos em ambiente controlado e ajustar o desenho com base em evidências, o setor elétrico brasileiro avança na construção de um modelo mais flexível, resiliente e alinhado aos desafios da transição energética.
