Decisão preserva ativos minerários no Sul de Minas e reforça papel das terras raras na cadeia de energia, tecnologia e descarbonização
A diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu manter com a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) o direito sobre 44 áreas com potencial para exploração de terras raras, totalizando cerca de 2,7 mil hectares localizados no Sul de Minas Gerais, na divisa com o estado de São Paulo. A decisão, tomada nesta quarta-feira (17), encerra um processo administrativo acompanhado de perto por agentes da mineração, da indústria e do setor energético, dada a relevância estratégica desses minerais para a transição energética e para cadeias industriais de alta tecnologia.
O tema havia sido analisado na reunião do colegiado em 26 de novembro, quando um pedido de vista do diretor José Fernando Gomes adiou a deliberação. Ao devolver o processo à pauta, Gomes apresentou voto contrário à manutenção dos direitos da empresa. Ainda assim, prevaleceram os três votos favoráveis já registrados anteriormente, garantindo à CBA a permanência das áreas em seu portfólio minerário.
Terras raras no centro da transição energética
Embora tradicionalmente associada à produção de alumínio a partir da bauxita, a CBA identificou, nas áreas onde as jazidas de bauxita foram consideradas exauridas, a presença de elementos classificados como terras raras. Esses minerais, que incluem neodímio, praseodímio, disprósio e outros, são insumos críticos para a fabricação de ímãs permanentes, turbinas eólicas, veículos elétricos, sistemas de armazenamento de energia, eletrônicos avançados e equipamentos estratégicos para a indústria de defesa e de tecnologia.
A descoberta reposiciona os ativos minerários da companhia em um contexto mais amplo, diretamente conectado às agendas de transição energética, reindustrialização verde e segurança de suprimentos. Para o setor elétrico, as terras raras são consideradas fundamentais para a expansão das fontes renováveis, sobretudo eólica, e para o avanço da eletromobilidade e da digitalização das redes.
O debate regulatório sobre renúncia e desistência de títulos
O cerne da controvérsia analisada pela ANM estava relacionado ao pedido de renúncia aos títulos minerários após o esgotamento da bauxita e à posterior desistência dessa renúncia por parte da empresa, diante da identificação de novas substâncias minerais de interesse econômico.
No voto contrário, o diretor José Fernando Gomes sustentou uma interpretação estrita da legislação minerária. Ao apresentar seu entendimento, ele afirmou que “a renúncia produz seus efeitos legais no ato de sua apresentação, de acordo com a legislação minerária vigente, não cabendo sua desistência mesmo antes da extinção do título”. A fala foi contextualizada no processo como um alerta sobre precedentes regulatórios e a necessidade de segurança jurídica na gestão dos títulos minerários.
A maioria do colegiado, no entanto, adotou entendimento diverso, reconhecendo a possibilidade de manutenção das áreas com a CBA, considerando as especificidades do caso e a relevância econômica das substâncias identificadas posteriormente. A decisão reflete uma leitura mais flexível do arcabouço regulatório, alinhada à lógica de aproveitamento integral do potencial mineral e à racionalização do uso dos recursos naturais.
Implicações para a indústria e o setor energético
A manutenção das 44 áreas com a CBA tem implicações que vão além do setor mineral. Em um cenário global marcado por disputas geopolíticas por minerais críticos, o Brasil busca se posicionar como fornecedor relevante de insumos estratégicos para a transição energética. Atualmente, a cadeia global de terras raras é fortemente concentrada na China, o que tem levado países e empresas a diversificar fontes e investir em novos projetos.
Para o setor elétrico, a decisão é vista como positiva ao preservar a possibilidade de desenvolvimento de uma cadeia doméstica de suprimentos para tecnologias renováveis. A disponibilidade local de terras raras pode, no médio e longo prazo, reduzir custos, aumentar a resiliência das cadeias produtivas e estimular investimentos em manufatura avançada, incluindo equipamentos para geração e transmissão de energia.
Minas Gerais e a fronteira com São Paulo no mapa dos minerais críticos
As áreas mantidas com a CBA estão localizadas em uma região estratégica, no Sul de Minas Gerais, próxima ao eixo industrial de São Paulo. Essa proximidade logística é um fator relevante para a viabilidade econômica de futuros projetos, reduzindo custos de transporte e facilitando a integração com polos industriais e tecnológicos.
Minas Gerais, tradicionalmente um dos principais estados mineradores do país, tem buscado ampliar sua atuação em minerais críticos e estratégicos, alinhando a atividade mineral a políticas de inovação, sustentabilidade e agregação de valor. A decisão da ANM reforça esse movimento e pode estimular novos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e beneficiamento mineral.
Segurança jurídica e próximos passos
Apesar do voto divergente, a decisão majoritária da ANM sinaliza ao mercado uma postura pragmática diante de descobertas minerais relevantes em áreas já tituladas. Ainda assim, o caso evidencia a necessidade de maior clareza regulatória sobre procedimentos de renúncia, desistência e reaproveitamento de títulos, especialmente em um contexto de transição energética que amplia o interesse por substâncias antes consideradas secundárias.
A partir de agora, o desafio da CBA será avançar nos estudos geológicos, ambientais e econômicos para avaliar a viabilidade da exploração das terras raras identificadas, respeitando os processos de licenciamento e as exigências regulatórias. Para o setor elétrico e industrial, a decisão representa mais um passo na construção de uma base mineral alinhada às demandas de um sistema energético mais limpo, tecnológico e resiliente.
