Decisão liminar interrompe avanço do leilão de 2024; companhia afirma que recorrerá e manterá mercado informado
A CEMIG voltou ao centro do debate jurídico-regulatório no setor elétrico após nova decisão liminar determinar a suspensão da tramitação do processo de alienação de quatro usinas de pequeno porte. A medida, concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, atende a uma ação civil pública movida pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (FTIUEMG) e interrompe, mais uma vez, o avanço do leilão realizado em dezembro de 2024.
O caso adiciona uma nova camada de incerteza ao cronograma de desinvestimentos da companhia, que desde o ano passado conduz um programa de reorganização estratégica para concentrar recursos em ativos considerados prioritários, especialmente geração de grande porte, modernização de parques existentes e expansão em transmissão.
Contexto: desinvestimento e reorganização do portfólio
As usinas envolvidas no processo (Machado Mineiro, Sinceridade, Martins e Marmelos) são empreendimentos de pequeno porte que, segundo a companhia, não fazem parte do Planejamento Estratégico da CEMIG. O leilão para alienação dos direitos de exploração dos serviços de geração ocorreu em 5 de dezembro de 2024, como parte de um pacote de medidas de racionalização do portfólio.
Esse movimento acompanha uma tendência observada em outras estatais e utilities brasileiras, que têm buscado reduzir ativos com menor aderência à estratégia de longo prazo, priorizando investimentos em projetos mais rentáveis, complexos ou alinhados à transição energética.
No entanto, o processo tem sido alvo de contestação sindical desde o início, resultando em uma série de idas e vindas judiciais ao longo de 2025.
Ação civil pública e fundamentos da liminar
A decisão mais recente deriva de uma ação civil pública ajuizada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais, que argumenta que a alienação dos ativos poderia causar prejuízos aos trabalhadores e ao interesse público estadual.
Ao acolher o pedido, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu tutela de urgência, suspendendo a tramitação de qualquer procedimento administrativo relacionado ao processo de desinvestimento oriundo do leilão.
Trata-se de mais um episódio em um fluxo contínuo de contestações: a CEMIG já havia comunicado ao mercado, em outras cinco ocasiões ao longo do ano.
Impactos para a estratégia da CEMIG
A suspensão temporária afeta diretamente o cronograma da companhia e pode provocar atrasos na execução de seu plano estratégico. Embora as usinas sejam pequenas em capacidade instalada, o processo de desinvestimento estava inserido em um conjunto maior de iniciativas de reposicionamento financeiro e operacional.
Para analistas do setor, a principal preocupação não reside no valor econômico individual dos ativos, mas sim na imprevisibilidade que sucessivas decisões judiciais podem gerar, tanto para potenciais compradores quanto para a própria governança corporativa da CEMIG.
Embora o plano da companhia não seja impactado imediatamente em termos de geração ou suprimento, as interrupções podem criar ruído para investidores, especialmente considerando que a CEMIG é listada nas bolsas de São Paulo e Nova Iorque, o que reforça exigências de transparência e estabilidade regulatória.
CEMIG recorrerá e reforça compromisso com transparência
Em comunicado ao mercado, a companhia informou que recorrerá da decisão, utilizando “os meios e recursos próprios nas diversas instâncias judiciais”.
A CEMIG e sua subsidiária integral, CEMIG Geração e Transmissão (CEMIG GT), também reiteraram o compromisso com a comunicação contínua junto aos acionistas, ao mercado em geral e aos demais interessados, em conformidade com a legislação atual e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A postura busca reduzir incertezas em um período de instabilidade jurídica, reforçando a necessidade de previsibilidade para investidores institucionais e minoritários.
O que esperar dos próximos capítulos
Com o processo novamente interrompido, as próximas movimentações judiciais serão decisivas para definir o ritmo do programa de desinvestimentos da CEMIG. Caso o recurso da companhia seja aceito, o leilão poderá seguir seu curso; caso contrário, novas etapas do processo estratégico poderão sofrer ajustes.
Para especialistas, o caso também reacende o debate sobre a necessidade de harmonização entre políticas públicas estaduais, estratégias corporativas de empresas de energia e a visão de trabalhadores, especialmente em ativos mais antigos, historicamente vinculados ao desenvolvimento econômico regional.
A situação reforça ainda a importância de mecanismos de governança, planejamento de portfólio e segurança jurídica para transações no setor elétrico brasileiro.
