Plano envolve 12 distribuidoras e busca controlar produção de usinas tipo III diante do avanço da geração distribuída e dos riscos crescentes de desequilíbrios operativos
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um plano que marca uma das mais relevantes intervenções operacionais propostas nos últimos anos: a possibilidade de restringir a geração de pequenas usinas conectadas às redes de distribuição, classificadas como “tipo III”, em momentos de risco para a segurança energética.
A iniciativa surge em meio a um cenário de acelerado crescimento da geração distribuída (GD), forte expansão solar no país e episódios recentes de desequilíbrio entre carga e geração que chegaram a colocar o sistema elétrico brasileiro em situação crítica.
A proposta será avaliada pela diretoria colegiada da Aneel na próxima terça-feira e inclui usinas solares, eólicas, térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Embora não pertencentes às distribuidoras, esses empreendimentos estão conectados às suas redes, o que torna necessária a participação direta das empresas para operacionalizar eventuais cortes.
Doze distribuidoras concentram 80% da potência das usinas tipo III
O plano do ONS prevê que a atuação inicial ocorra em 12 distribuidoras, que concentram cerca de 80% da potência instalada das usinas tipo III, o equivalente a aproximadamente 16 gigawatts (GW). Estão incluídas CPFL Paulista, Cemig, Energisa MT, Copel, Elektro, Celesc, Equatorial GO, Energisa MS, Coelba, RGE, EDP Espírito Santo e Neoenergia Pernambuco.
Segundo dados do operador, CPFL Paulista e Cemig concentram grande parte da capacidade instalada desse conjunto de usinas, especialmente aquelas de biomassa e PCHs, que possuem papel relevante na oferta firme de energia distribuída.
A partir da aprovação regulatória, as distribuidoras serão responsáveis por executar a limitação de geração quando necessário para mitigar riscos sistêmicos. Como o ONS não detém controle direto sobre essas plantas, caberá às empresas de distribuição gerenciar excedentes, ajustar fluxos e implementar procedimentos de corte de forma coordenada.
Restrição se torna ferramenta diante do avanço acelerado da GD
A decisão do ONS de propor a criação de mecanismos formais de corte para usinas tipo III ocorre em um contexto particularmente sensível. O crescimento exponencial da micro e minigeração distribuída, que já ultrapassa 40 GW, ampliou a participação da geração não controlável no atendimento da carga, especialmente em horários de menor consumo.
Nos últimos meses, dois episódios foram determinantes para acelerar a discussão. Em maio e agosto, em dias de baixa demanda, o ONS precisou reduzir ao mínimo técnico a geração de grandes usinas hidrelétricas, solares e eólicas. Mesmo assim, a produção excedente de GD pressionou o equilíbrio do sistema a ponto de o consumo ser atendido quase integralmente por essas unidades, fora da governabilidade direta do operador.
Esse cenário evidenciou a limitação estrutural do current operational model: o ONS dispõe de ferramentas robustas para controlar grandes usinas, mas possui capacidade limitada de intervir sobre a produção distribuída, cuja expansão desordenada intensifica a variabilidade e acentua riscos de colapso operativo.
Desafios regulatórios exigem novos mecanismos de troca de informação
A implementação da proposta exigirá a criação de novos protocolos de comunicação, padronização de dados e acordos operacionais entre ONS, distribuidoras e geradores. Esses mecanismos precisarão permitir a gestão em tempo real de excedentes, identificação de pontos de congestionamento e execução de cortes seletivos quando necessário.
A ausência de instrumentos formais até hoje decorre de uma combinação de fatores: a GD foi originalmente concebida como uma alternativa descentralizada e complementar ao sistema, mas atingiu escala suficiente para influenciar diretamente a estabilidade operativa. Grandes geradores têm reportado perdas bilionárias pelas restrições impostas a usinas solares e eólicas de grande porte, forçadas a reduzir produção enquanto a GD segue gerando sem controle.
IEA recomenda revisão das regras de GD para evitar riscos sistêmicos
A discussão ganhou amplitude internacional nesta semana, quando a Agência Internacional de Energia (IEA) publicou relatório alertando que o Brasil precisa revisar suas regras de geração distribuída para enfrentar “crescentes desigualdades” nos custos arcados pelos consumidores e “sérios riscos à eficiência e à estabilidade do sistema elétrico”.
O alerta da IEA reforça o diagnóstico do ONS: sem mecanismos de governança sobre a GD e sem ferramentas operativas para limitar a geração de pequenas usinas tipo III em momentos críticos, o sistema brasileiro seguirá exposto a cenários de risco elevado.
Caminho regulatório dependerá de alinhamento entre Aneel, ONS e distribuidoras
A análise da Aneel será um ponto-chave para definir o ritmo de implementação das medidas. Caso aprovado, o plano poderá estruturar um novo capítulo para o setor elétrico, no qual a interação entre geração distribuída, redes de distribuição e operações centralizadas do ONS ganhará precisão e previsibilidade inéditas.
A discussão toca um ponto sensível para a transição energética: como expandir renováveis, incentivar novos modelos de geração e, ao mesmo tempo, assegurar que a operação continue estável em um ambiente de maior complexidade e descentralização.
O debate regulatório está apenas começando, mas o diagnóstico é contundente: o Brasil precisa adaptar sua governança para uma matriz mais distribuída, mais renovável e mais dinâmica — sem comprometer a segurança do fornecimento.
