Nova regulamentação busca atrair capital privado para projetos de transformação mineral, fortalecer cadeias de valor e posicionar o país como player global em baterias e tecnologias limpas
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (14/11), a Portaria nº 120, que regulamenta a Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética. A medida, apresentada durante a COP 30, pretende impulsionar investimentos privados em projetos de processamento e beneficiamento de minerais considerados essenciais para cadeias produtivas como baterias, motores elétricos e armazenamento de energia, setores que têm enfrentado competição global intensa por recursos e infraestrutura.
Com a iniciativa, o governo federal busca reposicionar o Brasil no mapa da nova economia verde, indo além da exportação de minério bruto e abrindo espaço para a consolidação de uma indústria nacional de alto valor agregado. O modelo prevê incentivos fiscais à emissão de debêntures voltadas a projetos de transformação de minerais estratégicos, buscando ampliar a previsibilidade de financiamento e reduzir o custo de capital para empreendimentos de médio e longo prazo.
Debêntures para minerais críticos: o novo desenho regulatório
A nova política foi estruturada com base no Decreto nº 11.964/2024, que criou um arcabouço específico para debêntures incentivadas no setor mineral, e na consulta pública da Portaria nº 825/2025. O desenho final autoriza que até 49% dos recursos captados sejam direcionados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que associadas a projetos de transformação mineral.
A meta é financiar empreendimentos capazes de integrar o Brasil às cadeias globais de tecnologias limpas, reforçando a segurança mineral e reduzindo a dependência de cadeias dominadas por outros países, especialmente China, Estados Unidos e União Europeia.
Estudos técnicos do MME estimam que o mecanismo poderá mobilizar R$ 5,2 bilhões por ano, R$ 3,7 bilhões para transformação mineral e R$ 1,5 bilhão para lavra e beneficiamento.
Ministro destaca mudança estrutural no posicionamento do país
Ao anunciar a política durante a COP 30, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contextualizou a medida como parte de uma estratégia de longo prazo para reposicionar o Brasil na economia da transição energética.
“Hoje marcamos o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro. Estamos construindo as bases para que o Brasil se torne, nas próximas décadas, um protagonista indispensável na economia global, impulsionando a transição energética”, afirmou.
Ele também fez referência à necessidade de ampliar a política para incluir o ferro de alto teor destinado à produção de HBI (Hot Briquetted Iron), insumo considerado chave para a descarbonização da siderurgia, destacando que o tema será levado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
“É fundamental ampliar o que já fizemos, especialmente para incluir o ferro de alto teor para produção de HBI nesse debate, reconhecendo sua relevância para a descarbonização da siderurgia e o fortalecimento da indústria nacional”, disse o ministro.
Competitividade global e desafios do financiamento
Do ponto de vista do mercado, a política chega em um momento crítico. A demanda global por níquel, cobalto e lítio cresce rapidamente, puxada pela expansão do setor de mobilidade elétrica e armazenamento de energia. Ao mesmo tempo, países desenvolvidos vêm adotando políticas industriais robustas para atrair investimentos em refinarias e fábricas de componentes avançados.
Nesse contexto, o Brasil enfrenta dois desafios estruturais:
1. Atração de capital intensivo em CAPEX
Projetos de transformação mineral, como produção de sulfato de níquel, cobalto ou carbonato de lítio, exigem investimentos elevados, longos ciclos de maturação e alta previsibilidade regulatória. As debêntures incentivadas podem reduzir o custo do financiamento, mas ainda convivem com riscos de mercado, volatilidade de preços e incertezas ambientais.
2. Competição internacional por cadeias completas
A China domina etapas críticas de refino e transformação de minerais estratégicos. EUA e Europa, por sua vez, criaram programas de subsídios bilionários (IRA e Critical Raw Materials Act) com atração agressiva de indústrias limpas. O Brasil busca posicionar-se como alternativa competitiva, mas ainda precisa avançar em infraestrutura logística, estabilidade regulatória e tempo de licenciamento.
Projetos potenciais e impactos esperados
Entre os empreendimentos que poderão se beneficiar da política, o MME destaca:
- projetos de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo (SP) e Pará (PA);
- plantas de carbonato de lítio em Minas Gerais (MG);
- empreendimentos associados às cadeias de baterias e de motores elétricos;
- potenciais projetos, ainda não incluídos, de HBI de baixo carbono.
Se implementada plenamente, a política pode ajudar a impulsionar um movimento de industrialização associado à transição energética, ampliando a participação brasileira nas cadeias globais de valor e reduzindo a dependência de exportações primárias.
Vanguarda da transição energética: ambição e obstáculos
Segundo Silveira, o objetivo é colocar o Brasil em posição estratégica na economia global de baixo carbono. “Estamos posicionando o Brasil na vanguarda global da transição energética. Não queremos ser apenas fornecedores de matéria-prima, mas protagonistas na cadeia de valor dos minerais essenciais para o futuro sustentável do planeta”.
Apesar da ambição, especialistas apontam que o sucesso da política dependerá de fatores estruturais: clareza regulatória, articulação com a Política Nacional de Minerais Críticos, integração com programas de industrialização verde e maior previsibilidade nos processos de licenciamento.
