Iniciativa sugere transição gradual para um modelo híbrido de precificação, que une segurança do paradigma por custo e transparência da lógica por oferta
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a consultoria PSR apresentaram, nesta quarta-feira (12), os resultados finais do Projeto Meta II – Formação de Preço, que propõe uma profunda modernização na metodologia de precificação da energia no Mercado de Curto Prazo (MCP). O evento, realizado em São Paulo, marcou a conclusão de 30 meses de estudos dedicados a redesenhar o modelo do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e oferecer subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas voltadas à transição estrutural do setor elétrico brasileiro.
O 5º Workshop do Projeto Meta II, que encerrou a iniciativa, reuniu representantes das principais associações do setor e de órgãos públicos para discutir os impactos e caminhos possíveis para implementação das propostas. Entre os participantes, estiveram entidades como ABRACEEL, ABEEólica, ABRAGET, ABRAPCH, COGEN, ABRAGEL, ABIAPE, APINE, ABRAGE, ABRACE, ANACE e UNICA, consolidando um debate plural e técnico sobre o futuro da formação de preços no país.
Nova lógica de precificação busca sinal econômico mais eficiente e transparente
O presidente do Conselho de Administração da CCEE, Alexandre Ramos, destacou que o Meta II representa um marco no debate sobre modernização do setor, ao propor um modelo híbrido que equilibra eficiência de mercado, previsibilidade e transparência.
“Ao longo desse período, nos debruçamos sobre um objetivo comum de aprimorar a sinalização econômica do PLD. O modelo por custo pode e será aprimorado. E o Meta II, de forma muito consistente, aponta caminhos que certamente embasarão nossas ações futuras. A conclusão desse projeto nos permitiu vislumbrar um novo paradigma que mescla características atuais com elementos do paradigma por oferta, uma alternativa com maior participação dos agentes, mais transparente e que valoriza a inteligência coletiva do mercado”, afirmou.
O estudo propõe uma evolução do modelo por custo marginal, atualmente utilizado e baseado em simulações centralizadas com modelos como NEWAVE, DECOMP e DESSEM, para um formato híbrido, que introduz gradualmente a formação de preço por oferta. Essa mudança busca refletir de maneira mais precisa as condições reais de mercado, incorporando a visão e as estratégias dos agentes, geradores, comercializadores e consumidores, diretamente no processo de precificação.
Mercado de curto prazo no centro das transformações
O CEO da PSR e coordenador geral do projeto, Luiz Barroso, enfatizou que o Meta II vai além de uma revisão técnica da metodologia de cálculo, propondo uma reestruturação do mercado de curto prazo e de seus instrumentos de operação e governança.
“Mais do que aperfeiçoar a formação de preço, o projeto se debruçou sobre o desenvolvimento do mercado de curto prazo como um todo. Foi proposto um cronograma para implementação de vários aprimoramentos, que podem ser realizados de forma transparente e colaborativa. Agora está nas mãos do setor definir em qual direção caminhar e com qual velocidade”, afirmou Barroso.
As simulações apresentadas durante o workshop utilizaram o software IARA, uma ferramenta de código aberto desenvolvida no âmbito do projeto para testar diferentes cenários de precificação. A solução permitirá que os agentes realizem estudos próprios, democratizando o acesso às metodologias e garantindo maior transparência e aprendizado coletivo.
Proposta prevê implementação gradual e governança robusta
Entre as recomendações do Meta II, está a criação de um roadmap de implementação por fases, com prazos escalonados e mecanismos de validação que assegurem integridade e estabilidade durante a transição. O plano será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e prevê consultas públicas e períodos sombra antes da adoção definitiva do novo modelo.
A proposta também sugere o aperfeiçoamento do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), com a introdução de reservatórios virtuais, e o fortalecimento de mecanismos de dupla contabilização e PLD ex-post. Esses aprimoramentos visam aprimorar a gestão de risco e refletir melhor a operação do sistema em tempo real, especialmente diante do aumento da geração intermitente e da descentralização trazida pelas renováveis.
Benefícios esperados e adaptação às novas dinâmicas do setor elétrico
De acordo com os resultados do projeto, a adoção de um modelo híbrido de precificação deve trazer ganhos significativos ao mercado, como:
- Maior previsibilidade e mitigação de distorções no curto prazo;
- Estímulo à competitividade e atração de novos investimentos;
- Sinais econômicos mais alinhados ao valor real da energia em um sistema cada vez mais variável e descentralizado;
- Remuneração adequada aos agentes que contribuem para o equilíbrio do sistema;
- Reforço da confiança e da estabilidade institucional do setor elétrico.
O projeto foi lançado em 2023 como resposta à necessidade de o setor se adaptar às mudanças estruturais recentes, incluindo a expansão acelerada das fontes renováveis, o crescimento do mercado livre e a digitalização dos sistemas de operação. Nesse contexto, a CCEE reafirma seu papel de liderança técnica na modernização do modelo de precificação da energia no Brasil.
Entregas finais e próximos passos
Com o encerramento do ciclo de estudos, a CCEE e a PSR agora finalizam os relatórios técnicos que serão encaminhados ao MME, juntamente com a proposta de cronograma de implementação. A transição, segundo os autores, deve ocorrer de forma gradual, transparente e participativa, garantindo a segurança regulatória e operacional do sistema.
Ferramentas como a Plataforma IARA permanecerão disponíveis para a comunidade setorial, oferecendo um espaço de aprendizado contínuo e de simulação das novas metodologias. A expectativa é que, nos próximos anos, o modelo híbrido possa consolidar um mercado de curto prazo mais dinâmico, confiável e alinhado à realidade da matriz elétrica brasileira.
