Durante audiência pública sobre a MP 1313, o diretor da ANP, Daniel Maia Vieira, destacou que o valor de referência definido para o programa pode se tornar um piso artificial em algumas regiões, gerando impactos negativos aos consumidores e ao erário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manifestou preocupação com possíveis distorções econômicas no desenho do programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada a ampliar o acesso ao gás natural canalizado a preços mais baixos. O alerta foi feito pelo diretor da ANP, Daniel Maia Vieira, durante audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1313, que trata do tema.
Segundo Vieira, a metodologia de definição do preço de referência para o gás canalizado, ponto central da política, pode gerar efeitos contrários aos esperados se não for cuidadosamente calibrada. “Há risco de o preço de referência acabar funcionando como um piso em determinadas localidades, por estar acima do preço de mercado. Isso pode trazer prejuízo aos consumidores e ao próprio erário”, afirmou o diretor.
A advertência da ANP reforça a necessidade de se equilibrar políticas de inclusão energética com a sustentabilidade econômica e regulatória do setor de gás natural, em um momento em que o país busca expandir sua infraestrutura e diversificar o uso dessa fonte na matriz energética.
Entenda o programa Gás do Povo
O Gás do Povo é uma das principais iniciativas federais para ampliar o consumo de gás natural entre famílias de baixa renda, com subsídios e parâmetros de preço definidos nacionalmente. A proposta é garantir previsibilidade tarifária e promover o acesso ao combustível em regiões onde o serviço ainda é limitado, especialmente no Norte e Nordeste.
Contudo, especialistas têm apontado que a definição de um preço de referência único pode desconsiderar as realidades regionais de oferta, demanda e infraestrutura, o que pode levar a distorções no mercado. Em áreas onde o custo do gás é mais baixo, o valor de referência pode acabar atuando como um piso, inibindo a concorrência e elevando custos para os consumidores. Já em regiões de custo mais elevado, o parâmetro pode gerar desequilíbrios financeiros nas distribuidoras e nos contratos de suprimento.
ANP defende equilíbrio entre política pública e dinâmica de mercado
Durante a audiência, o diretor Daniel Maia Vieira ressaltou que a ANP apoia a ampliação do acesso ao gás natural e reconhece a importância de programas sociais voltados à segurança energética. No entanto, ele enfatizou que a definição de parâmetros de preço deve ser tecnicamente embasada e sensível às variações regionais.
Para Vieira, o desafio está em conciliar os objetivos sociais da política com o funcionamento saudável do mercado, evitando impactos negativos sobre o equilíbrio concorrencial e sobre as finanças públicas. “A intenção é positiva, mas é preciso cuidado para que o instrumento regulatório não gere resultados opostos aos esperados”, pontuou.
Contexto: expansão do mercado de gás e desafios regulatórios
O alerta da ANP ocorre em um momento de reconfiguração do mercado brasileiro de gás natural, impulsionado pela abertura promovida pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e pelo aumento da oferta a partir do pré-sal e de novas rotas de importação. O país vive uma transição de um modelo concentrado para um ambiente de maior competição e pluralidade de agentes — o que exige atenção redobrada às políticas de precificação.
A introdução de um preço de referência nacional, ainda que com fins sociais, pode interferir nessa dinâmica. Especialistas ouvidos em outros fóruns regulatórios têm argumentado que o equilíbrio entre previsibilidade e flexibilidade regional será determinante para o sucesso do programa. Além disso, há preocupação com a sustentabilidade fiscal do modelo, caso o subsídio precise ser ampliado para compensar distorções.
Próximos passos e debate legislativo
A Medida Provisória 1313/2024, que institui o programa, segue em análise no Congresso Nacional e deve receber emendas e ajustes nas próximas semanas. O relator da MP deve incorporar sugestões da ANP, do Ministério de Minas e Energia (MME) e de entidades do setor, buscando mitigar os riscos levantados durante a audiência.
O debate reforça a importância de uma regulação técnica e transparente, que garanta benefícios sociais sem comprometer a eficiência econômica do setor de gás natural. Com o Gás do Povo, o governo pretende avançar na democratização do acesso à energia, mas o sucesso da política dependerá do ajuste fino de seus instrumentos regulatórios.
