Ação conjunta com agência estadual verifica qualidade do fornecimento e funcionamento de sistemas fotovoltaicos da Energisa Mato Grosso em territórios indígenas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intensificou suas ações de fiscalização em áreas remotas da Amazônia Legal, com foco no atendimento a comunidades indígenas beneficiadas pelo Programa Luz para Todos. Entre os dias 27 e 31 de outubro, equipes da agência visitaram aldeias do Território Indígena do Xingu, no estado do Mato Grosso, para avaliar as condições de operação e manutenção dos sistemas de geração de energia instalados pela Energisa Mato Grosso.
A iniciativa foi conduzida em parceria com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT), que atua de forma conveniada à ANEEL. O objetivo foi verificar a qualidade dos serviços prestados pela distribuidora e garantir que o fornecimento de energia atenda aos padrões técnicos e de continuidade estabelecidos pela regulação federal.
Energia limpa e descentralizada para regiões isoladas
A ação faz parte do escopo de fiscalização da ANEEL no âmbito do Programa Luz para Todos, política pública do Governo Federal coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O programa tem sido fundamental para universalizar o acesso à energia elétrica no meio rural e em regiões isoladas, com especial atenção às comunidades da Amazônia Legal que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Nessas localidades, a distribuição de energia é feita por meio de tecnologias descentralizadas, como o Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI), geralmente composto por painéis fotovoltaicos, inversores e baterias, e o Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDI), que atende conjuntos de moradias em comunidades próximas.
Durante a fiscalização no Xingu, as equipes inspecionaram os sistemas SIGFI implantados pela Energisa Mato Grosso em duas comunidades indígenas, avaliando a operação, manutenção e desempenho dos equipamentos. A verificação incluiu a análise técnica das instalações, a disponibilidade de geração solar e o estado de conservação das baterias, além da capacitação local para operação dos sistemas.
Reclamações das comunidades motivaram a ação
A visita técnica foi motivada por reclamações apresentadas por lideranças xinguanas à ANEEL, que relataram falhas no fornecimento e dificuldades na manutenção dos sistemas solares instalados no âmbito do programa. As queixas foram formalizadas em uma carta entregue à Agência, destacando a intermitência no fornecimento, a falta de suporte técnico contínuo e a necessidade de capacitação local para operação dos equipamentos.
A partir dessas manifestações, a ANEEL decidiu realizar uma inspeção in loco para verificar as condições reais dos sistemas e identificar eventuais ajustes necessários no atendimento da distribuidora. Esse tipo de ação tem caráter preventivo e corretivo, permitindo à Agência avaliar o desempenho do programa e orientar melhorias na execução das concessionárias que atuam na região.
Supervisão regulatória e desafios na Amazônia Legal
A fiscalização de sistemas descentralizados em territórios indígenas representa um desafio logístico e regulatório significativo para o setor elétrico. Além das grandes distâncias e da limitação de acesso, o monitoramento dessas unidades exige soluções específicas de supervisão e manutenção, adaptadas às condições ambientais e socioculturais locais.
Nos últimos anos, a ANEEL vem aprimorando o modelo regulatório para acompanhar a expansão dos sistemas isolados e híbridos, em sintonia com as metas do MME para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar o uso de fontes renováveis em regiões remotas. A adoção de painéis fotovoltaicos e baterias de lítio tem se mostrado uma alternativa viável e sustentável para garantir segurança energética e reduzir custos operacionais em localidades fora do SIN.
A fiscalização no Xingu reforça a importância da coordenação entre o poder público, distribuidoras e comunidades indígenas para assegurar que o direito à energia elétrica seja acompanhado de continuidade, qualidade e sustentabilidade, pilares do processo de transição energética inclusiva que o Brasil busca consolidar.
