Com apoio técnico da Receita Federal e consenso entre as lideranças partidárias, projeto que muda a estrutura do Imposto de Renda deve ser votado nesta semana na CAE e seguir para o Plenário do Senado
A votação do Projeto de Lei que altera a tributação do Imposto de Renda (IR), incluindo a isenção para pessoas físicas e a tributação de dividendos, foi adiada nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, após pedido de vista coletiva. A deliberação deve ocorrer nesta quarta-feira (5), antes de seguir ao Plenário do Senado.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o texto mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofrerá novas alterações. Segundo ele, o projeto teve apoio técnico da Receita Federal, que participou das audiências públicas e defendeu o modelo atual como o mais adequado para corrigir distorções do sistema tributário sem comprometer o ambiente de negócios.
“A proposta foi construída com base em ampla discussão técnica e política. Tivemos o apoio da Receita Federal e a colaboração de economistas e entidades do setor produtivo. O modelo de tributação de dividendos adotado é equilibrado e não vai afastar investimentos do país”, afirmou Renan Calheiros.
Tributação de dividendos e ajuste no IR: equilíbrio entre justiça fiscal e segurança jurídica
A tributação de dividendos é um dos pontos centrais do projeto e, segundo o relator, foi desenhada para promover justiça fiscal e isonomia entre diferentes faixas de renda, sem gerar insegurança para o capital produtivo.
A proposta busca compensar a perda de arrecadação decorrente do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que deve beneficiar milhões de contribuintes. Ao mesmo tempo, o texto prevê mecanismos de simplificação tributária, com impacto positivo na competitividade das empresas e na transparência fiscal.
Renan Calheiros destacou que o modelo segue padrões internacionais e foi calibrado para manter o Brasil atrativo a investidores, especialmente em um contexto de reindustrialização verde e transição energética, em que o capital privado desempenha papel decisivo.
“O Brasil precisa de um sistema tributário justo e previsível. A tributação de dividendos é uma tendência global, e o que estamos fazendo é modernizar a estrutura sem penalizar quem investe e gera emprego. A nova modelagem garante segurança jurídica e estabilidade macroeconômica”, completou o senador.
Receita Federal e setor produtivo apoiam novo modelo
Durante as audiências públicas realizadas ao longo do segundo semestre, representantes da Receita Federal e especialistas do setor privado defenderam o modelo proposto no PL. O argumento principal é que o texto promove equilíbrio fiscal e neutralidade econômica, ao evitar distorções que favoreciam empresas específicas e dificultavam a progressividade do imposto.
Fontes ligadas à Receita afirmam que o projeto foi estruturado para assegurar previsibilidade, uma das principais demandas de investidores nacionais e estrangeiros. O órgão também destacou que a simplificação do IR corporativo e a redução de alíquotas para pequenas empresas devem compensar eventuais impactos da tributação sobre dividendos.
Apoio político amplia expectativa de aprovação
A expectativa entre parlamentares e analistas é de que a votação ocorra ainda nesta semana, com amplo apoio político no Senado. Segundo Renan Calheiros, as lideranças partidárias concordam com a necessidade de aprovação célere do projeto, sem alterações substanciais, de modo a garantir que a reforma tributária avance ainda em 2025.
“Estamos diante de um consenso raro. O texto já foi amplamente debatido, tecnicamente avaliado e recebeu o aval da Receita Federal. O passo agora é aprová-lo para que entre em vigor e comece a beneficiar milhões de brasileiros”, declarou o relator.
Fontes próximas à CAE afirmam que a votação deve ocorrer de forma simbólica, o que sinaliza acordo entre governo e oposição. Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise do Plenário, onde pode ser votado ainda nesta semana.
