Medida Provisória 1.313/2025 busca ampliar o acesso ao gás natural no país e fortalecer políticas de transição energética justa
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, foi oficialmente instalada nesta terça-feira (4 de novembro) no Congresso Nacional. A MP propõe a criação de um novo marco de políticas públicas voltado à democratização do acesso ao gás natural e à redução de desigualdades energéticas, especialmente nas regiões com menor infraestrutura de distribuição.
Durante a sessão de instalação, foram definidos os principais cargos da comissão: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi eleito presidente; o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assumiu a vice-presidência; e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) será o relator da medida, com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) como relator revisor.
A composição reflete uma articulação política entre Câmara e Senado para acelerar a tramitação da MP, considerada estratégica para o setor energético e social.
Objetivo: ampliar o acesso ao gás natural e promover eficiência energética
O Programa Gás do Povo foi anunciado pelo governo federal como uma das iniciativas centrais da agenda de transição energética justa e inclusão social. A proposta visa reduzir o custo do gás para famílias de baixa renda, ampliar redes de distribuição e estimular o uso do gás natural como vetor de desenvolvimento industrial, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Com a instalação da comissão, o Congresso inicia o debate sobre mecanismos de financiamento, subsídios e metas de expansão da infraestrutura de gás, temas que envolvem não apenas o Ministério de Minas e Energia (MME), mas também agências reguladoras, distribuidoras estaduais e investidores privados.
Discussões devem abordar regulação e sustentabilidade
Com a definição da composição, a comissão mista deverá abrir audiências públicas ainda neste mês para ouvir representantes do MME, ANP, distribuidoras, associações de consumidores e da indústria. O relator Hugo Leal deve apresentar um plano de trabalho detalhado, com foco em segurança jurídica, sustentabilidade econômica do programa e impactos tarifários.
O senador Nelsinho Trad destacou, durante a instalação, a importância da MP para garantir acesso universal à energia. Segundo ele, a iniciativa “reforça o compromisso do Congresso com uma agenda energética mais justa e inclusiva, que atenda não apenas às grandes indústrias, mas também às famílias brasileiras que ainda não têm acesso a fontes seguras e acessíveis de gás e energia”.
O deputado Carlos Zarattini, vice-presidente da comissão, ressaltou o papel estratégico do Gás do Povo no desenvolvimento regional e na reindustrialização nacional. Ele afirmou que “a ampliação da infraestrutura de gás natural, com base em critérios sociais e de sustentabilidade, é um passo decisivo para equilibrar o desenvolvimento econômico entre as regiões do país”.
Gás natural como vetor da transição energética
O setor de gás natural vive um momento de transformação no Brasil. Desde a aprovação da Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), o mercado tem buscado novas formas de atrair investimentos privados e diversificar o uso da molécula, seja na geração térmica flexível, na indústria química, ou como combustível alternativo de menor emissão.
A MP 1.313 chega como um instrumento de política pública complementar, com o potencial de conectar o avanço da infraestrutura ao atendimento social, seguindo a lógica de uma transição energética inclusiva, conceito que vem ganhando força no cenário internacional.
Segundo analistas, a proposta também pode estimular parcerias público-privadas (PPPs) e destravar projetos de gasodutos regionais, fundamentais para atender áreas não conectadas ao sistema de transporte existente, especialmente no interior do país, onde o acesso ao gás ainda é limitado.
Próximos passos da tramitação
Com a instalação da comissão mista, o relator Hugo Leal deverá apresentar um relatório preliminar nas próximas semanas. O texto será votado na comissão e, em seguida, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O governo pretende converter a medida provisória em lei até o início de 2026, integrando o Gás do Povo ao conjunto de programas federais de transição energética e combate à pobreza energética.
A expectativa é que a iniciativa crie um novo ciclo de investimentos em infraestrutura de gás, ampliando o número de consumidores atendidos, gerando empregos e estimulando a eficiência energética em todo o território nacional.
