Nova estrutura reforça a coordenação do programa Gás do Povo e marca o início de uma política de Estado para garantir acesso equitativo ao gás de cozinha e promover o cozimento limpo no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a criação do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, formalizado pelo Decreto nº 12.698, de 28 de outubro de 2025. Vinculada à Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a nova estrutura reforça o compromisso do governo federal com o combate à pobreza energética e a ampliação do acesso ao gás de cozinha em todo o território nacional.
O novo departamento nasce em um momento estratégico, alinhado à execução do programa Gás do Povo, que busca garantir gratuidade integral na recarga do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) para mais de 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 50 milhões de pessoas.
A medida representa uma mudança estrutural nas políticas sociais de energia, ao transformar o antigo Auxílio Gás em um programa de benefício direto, aplicado na compra da recarga e com controle operacional aprimorado, assegurando que o recurso chegue ao público-alvo de forma rápida e rastreável.
Integração institucional e foco em eficiência social
De acordo com o decreto, o novo Departamento terá como principais competências a formulação, execução e avaliação de políticas sociais voltadas ao GLP, além de acompanhar estudos sobre mercado, logística e infraestrutura de abastecimento do produto.
A estrutura também atuará na promoção do cozimento limpo, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os ODS 7 (Energia Acessível e Limpa) e 3 (Saúde e Bem-Estar).
Ao centralizar a gestão das políticas sociais do GLP, o MME busca garantir maior coordenação técnica, transparência na aplicação de recursos públicos e continuidade administrativa, transformando o combate à pobreza energética em uma política de Estado, e não apenas de governo.
Gás do Povo: pilar da nova política de energia social
O programa Gás do Povo, lançado pelo Governo Federal em 2025, é o eixo central dessa estratégia. Ele representa uma evolução do modelo anterior, garantindo que o subsídio seja aplicado diretamente na recarga do botijão e não por meio de repasse financeiro.
Essa mudança operacional assegura maior eficiência e controle, evitando desvios e garantindo que o benefício alcance efetivamente as famílias mais vulneráveis.
Além do impacto econômico, o programa traz benefícios sociais e ambientais significativos, ao reduzir o uso de lenha e carvão para o preparo de alimentos, práticas ainda comuns em comunidades rurais e regiões de baixa renda, que aumentam a emissão de poluentes e riscos à saúde.
Segundo o MME, a substituição desses combustíveis por GLP subsidiado contribui diretamente para a redução de doenças respiratórias, melhora a qualidade do ar doméstico e eleva o padrão de segurança alimentar em milhões de lares brasileiros.
Cozimento limpo: energia, saúde e dignidade
O conceito de “cozimento limpo” é uma das inovações trazidas pela nova política pública. Trata-se de um conjunto de ações voltadas a substituir fontes poluentes e ineficientes de energia por opções limpas, seguras e acessíveis, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o uso doméstico de lenha e carvão gera mais de 3 milhões de mortes por ano no mundo, decorrentes da exposição à fumaça e a partículas tóxicas. No Brasil, apesar dos avanços na universalização do acesso à energia elétrica, cerca de 4 milhões de pessoas ainda dependem de biomassa tradicional para cozinhar.
A criação do departamento e a execução do Gás do Povo buscam enfrentar esse problema de forma integrada, combinando eficiência energética, segurança alimentar e saúde pública. A política também se alinha ao Plano Nacional de Transição Energética Justa e Inclusiva, ampliando o conceito de energia como vetor de cidadania e dignidade social.
Sinergia entre políticas sociais e o setor de energia
O novo departamento será responsável por monitorar o mercado e a logística do GLP, acompanhando preços, margens de distribuição e infraestrutura de abastecimento. O objetivo é garantir que o gás de cozinha chegue com regularidade e preço justo, mesmo em regiões remotas.
Além disso, o MME pretende estreitar a cooperação com governos estaduais e municipais, para que os programas de subsídio, distribuição e educação energética possam atuar de forma articulada com políticas locais de saúde e assistência social.
Um passo estratégico contra a pobreza energética
A criação do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e a implantação do Gás do Povo simbolizam um novo estágio na agenda de combate à pobreza energética. Mais do que um subsídio ao gás, a iniciativa propõe uma abordagem sistêmica: energia como instrumento de inclusão social, saúde pública e igualdade de oportunidades.
Para o MME, a meta é assegurar o acesso universal ao cozimento limpo até 2030, em consonância com as metas internacionais de descarbonização e redução de desigualdades. Com o novo desenho institucional, o governo espera fortalecer a governança das políticas energéticas sociais, garantindo transparência, eficiência e impacto mensurável na qualidade de vida da população.
