Presidente Romeu Aldigueri anuncia articulação com bancada federal para modificar texto da Medida Provisória, vista por empresários e parlamentares como ameaça à expansão da energia renovável no Estado
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se tornou palco, nesta quarta-feira (29/10), de um debate decisivo sobre o futuro da energia solar e das fontes renováveis no estado. Empresários e representantes do setor se reuniram com parlamentares para discutir os impactos da Medida Provisória 1.304/2025, que tramita no Congresso Nacional e altera regras ligadas à estrutura tarifária do setor elétrico e ao mercado de gás natural.
O encontro, conduzido pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e pelo presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, deputado Bruno Pedrosa (PT), resultou no compromisso de mobilizar a bancada cearense em Brasília para tentar modificar o texto da MP.
Segundo empresários e parlamentares, a medida, da forma como está redigida, cria novos encargos sobre usinas solares já instaladas e ameaça a viabilidade econômica de pequenos e médios produtores.
Ceará teme perda de competitividade no setor solar
O Ceará é um dos estados que mais avançaram na geração distribuída solar nos últimos anos, com mais de 125 mil unidades consumidoras produzindo a própria energia, um movimento que consolidou o estado como referência nacional em democratização da geração limpa.
Para o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, o impacto potencial da MP pode comprometer essa trajetória. Ele destacou que o setor solar é considerado prioritário para o desenvolvimento econômico e social do Ceará e que a proposta atual ameaça o modelo que viabilizou a popularização da energia fotovoltaica no estado.
“É um setor que todos nós queremos que cresça cada vez mais. É, inclusive, um pensamento do governador Elmano de Freitas, que tem como um de seus sonhos ver o cidadão cearense comum com a possibilidade de ter a sua pequena usina solar se tornando, futuramente, autossuficiente em energia, utilizando o que a natureza nos deu”, afirmou Aldigueri.
O parlamentar reforçou que a mobilização em defesa da energia solar será prioridade da Alece nas próximas semanas. “Se essa MP for levada à frente, do modo que está elaborada, os pequenos e os médios produtores de energia vão sair do sistema. Vou tratar esse assunto com a nossa bancada federal, entendendo que ela tem que ser a linha de frente desse debate”.
Encargos previstos na MP preocupam empresários e deputados
De acordo com a MP 1.304/2025, o governo federal propõe ajustes em leis do setor elétrico que poderiam criar dois novos encargos aplicáveis inclusive a usinas já em operação. O primeiro seria de até R$ 0,34 por conta de energia; o segundo, uma cobrança adicional de até 20% sobre a tarifa para novas usinas, o que, segundo o setor, afetaria a atratividade de novos investimentos.
O deputado Bruno Pedrosa (PT) classificou o texto como um “retrocesso” e alertou para os riscos sobre o mercado de trabalho e a economia local.
“Ela prevê dois novos encargos para usinas já construídas, sendo um encargo de até R$ 0,34 pelas contas e um novo encargo para as novas usinas de até 20%, representando 20% da tarifa de energia. Hoje o setor já está estabilizando todos os investimentos e, de repente, essa MP chega e praticamente vai zerar os investimentos em energia solar no estado do Ceará”, lamentou Pedrosa.
O parlamentar destacou ainda que milhares de pessoas estão empregadas no ecossistema solar cearense, desde a construção de usinas até a instalação de sistemas residenciais e comerciais. “A MP vai prejudicar muita gente. Pode prejudicar o comerciante que já tem o seu telhado com placas, assim como também prejudica o produtor rural. Somente hoje, no Ceará, temos 125 mil pessoas com a sua própria produção de energia, e a redução do desconto na conta de energia vai aumentar os custos dessas famílias, vai aumentar a despesa das empresas e aumentar também o seu custo”.
Empresas temem inviabilidade e retração de investimentos
Entre os representantes do setor privado, o sentimento é de alerta. O diretor comercial da Sou Energy, Mário Viana, avaliou que os novos encargos representam uma sobretaxação indevida sobre quem já investiu em autogeração.
“Também temos milhares de pessoas que colocaram seus investimentos para produzir sua própria energia, fazendo economias para melhorar seus negócios. As mudanças que a MP traz agora são uma sobretaxação para quem gera a própria energia, podendo inviabilizar esse investimento”, explicou.
Segundo ele, o impacto não se limita às empresas do setor, mas também atinge a confiança dos consumidores e investidores, que podem suspender novos projetos diante da instabilidade regulatória.
Articulação política tenta reverter proposta no Congresso
O debate na Alece contou ainda com a participação remota do senador Cid Gomes (PSB-CE), que confirmou estar em diálogo com outros parlamentares para ajustar o texto da MP e evitar prejuízos à matriz renovável cearense.
“Tenho conversado com muitas pessoas, já pedi o destaque dessa proposta e estou acompanhando de perto essa pauta. Do modo como a MP está colocada, ela apresenta pontos que podem inviabilizar o futuro no que diz respeito à produção de energia solar”, afirmou o senador.
Cid destacou que o Ceará tem vocação natural para a geração renovável, especialmente solar e eólica, e que qualquer medida que onere o setor vai na contramão da transição energética nacional.
Ceará reforça protagonismo nas renováveis e na transição energética
O estado é hoje um dos principais polos de energias limpas no Brasil, com destaque para os complexos eólicos e solares instalados no interior e no litoral cearense.
A preocupação de empresários e parlamentares é que a MP 1.304/2025 desestimule novos empreendimentos, afete a geração de empregos verdes e retarde metas de descarbonização em um momento em que o país busca acelerar a transição energética.
A mobilização política no Ceará indica que a discussão em torno da MP deve ganhar força no Congresso Nacional, especialmente entre os estados do Nordeste, que concentram grande parte da capacidade instalada de geração renovável do país.
