Portaria da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento estabelece capacidade de usinas fotovoltaicas e eólicas, reforçando a expansão da geração renovável no país
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), publicou a Portaria nº 3.013, de 15 de outubro de 2025, definindo as garantias físicas de energia de um conjunto de usinas fotovoltaicas em Minas Gerais e parques eólicos na Paraíba.
A medida reforça o avanço da matriz elétrica brasileira em fontes renováveis e representa um passo importante para a consolidação de novos empreendimentos no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Quatro usinas solares em Urucuia (MG) têm garantias definidas pelo MME
A portaria estabelece os montantes de garantia física de energia das usinas fotovoltaicas (UFVs) Urucuia 2, 3, 4 e 5, todas localizadas no município de Urucuia, Minas Gerais. Essas usinas, originalmente pertencentes à CEI Solar Empreendimentos Energéticos, passaram por reestruturação societária e foram transferidas, em 2023, para quatro diferentes empresas do grupo Energias Renováveis.
Os valores definidos pela SNTEP foram os seguintes:
- UFV Urucuia 2: 10,5 MW médios
- UFV Urucuia 3: 8,5 MW médios
- UFV Urucuia 4: 7,4 MW médios
- UFV Urucuia 5: 10,6 MW médios
Com potência instalada de até 30 MW cada, essas usinas representam uma importante contribuição para o aumento da geração solar centralizada no estado mineiro, um dos polos mais promissores do país para a fonte fotovoltaica devido à elevada irradiação solar e à infraestrutura de escoamento disponível.
Atualmente, as unidades são controladas pelas empresas Fênix Energias Renováveis (UFV 2), Hélios Energias Renováveis (UFV 3), Aruna Energias Renováveis (UFV 4) e Hinata Energias Renováveis (UFV 5), conforme registros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Complexo eólico Serra do Seridó, da EDF, também tem garantias registradas
Além dos empreendimentos solares, a Portaria nº 3.013/2025 também registrou as garantias físicas de diferentes usinas que compõem o Complexo Eólico Serra do Seridó, desenvolvido pela EDF Power Solutions. Os parques estão situados nos municípios de Junco do Seridó, Santa Luzia, Salgadinho e Assunção, no estado da Paraíba, região reconhecida pelo elevado potencial eólico do Nordeste brasileiro.
As garantias definidas para os empreendimentos foram as seguintes:
- Serra do Seridó X – 19,2 MW médios
- Serra do Seridó XI – 24,4 MW médios
- Serra do Seridó XII – 21,4 MW médios
- Serra do Seridó XIV – 16,1 MW médios
- Serra do Seridó XVI – 25,8 MW médios
- Serra do Seridó XVII – 19,9 MW médios
O complexo faz parte da estratégia da EDF de expansão no mercado eólico brasileiro, consolidando a presença do grupo francês em projetos de geração renovável de grande porte no Nordeste. A definição das garantias físicas representa uma etapa essencial para a participação dos parques em leilões e contratos de comercialização no mercado livre de energia.
Garantia física: instrumento-chave para planejamento e comercialização
A garantia física corresponde à quantidade de energia que um empreendimento pode comercializar de forma contínua, com base em sua produção média esperada e na disponibilidade do recurso primário, solar ou eólico, neste caso. Esse valor é definido pelo MME e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e serve de referência para o planejamento energético nacional e para a liquidação no mercado de curto prazo.
Ao fixar esses montantes, o ministério fornece previsibilidade e segurança para investidores e agentes do setor elétrico, assegurando que os empreendimentos sejam remunerados de acordo com sua capacidade técnica de geração e com a política de expansão sustentável da matriz.
Avanço da transição energética e fortalecimento da diversificação regional
As definições de garantia física da Portaria nº 3.013/2025 reforçam o papel do MME na transição energética brasileira, especialmente no fomento a fontes renováveis e na diversificação geográfica da geração.
O estado de Minas Gerais tem se consolidado como referência nacional em energia solar, enquanto o Nordeste mantém protagonismo na geração eólica. A combinação dessas fontes complementares contribui para a estabilidade do Sistema Interligado Nacional e reduz a dependência de hidrelétricas em períodos de escassez hídrica.
Além disso, a participação de empresas como EDF Power Solutions e os grupos Fênix, Hélios, Aruna e Hinata Energias Renováveis ilustra o dinamismo do setor e o interesse crescente de investidores privados em novos projetos sustentáveis.
